| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.advisor | Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de | - |
| dc.contributor.author | Avelino, Erlene Maria Coelho | - |
| dc.date.accessioned | 2021-08-17T17:37:00Z | - |
| dc.date.available | 2021-08-17T17:37:00Z | - |
| dc.date.issued | 2021-08-17 | - |
| dc.date.submitted | 2021-05-28 | - |
| dc.identifier.citation | AVELINO, Erlene Maria Coelho. O impacto do federalismo e dos conflitos de ideias nos processos de reforma tributária: estudo sobre os impasses no ICMS. 2021. 302 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unb.br/handle/10482/41766 | - |
| dc.description | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2021. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Esta dissertação de mestrado se debruça sobre os impactos do federalismo e dos conflitos
de ideias nos processos de reforma tributária. Busca-se compreender como esses dois
fatores interagem para dificultar a aprovação de mudanças amplas no sistema tributário
nacional. Para esse fim, foram rastreados os processos legislativos de cinco propostas de
emenda constitucional sobre o tema PEC no 175/1995, PEC no 41/2003, PEC no 233/2008,
PEC no 45/2019 e PEC no 110/2019. A análise empreendida se concentra principalmente
nos impasses relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS). As disputas federativas em torno desse imposto, ao lado de fatores como o alto
grau de incerteza quanto a ganhos e perdas e a desconfiança entre os atores, vêm se
constituindo em um dos principais entraves para uma reestruturação do sistema tributário
brasileiro. Foram analisadas notas taquigráficas de comissões parlamentares e outros
documentos legislativos referentes ao tema e realizadas entrevistas com especialistas da
área para confirmar informações e coletar novas percepções sobre a tramitação legislativa
das matérias. Foi desenvolvido um código de análise documental que reflete as diferentes
ideias e interesses dos atores, com base na concepção de sistema de crenças delineado
pelo modelo do Advocacy Coalition Framework. Foram identificadas quatro coalizões
atuando no subsistema do ICMS: coalizão da simplificação pura, dos guerreiros, do status
quo e do equilíbrio federativo. Constatou-se que as crenças políticas dessas coalizões e
os pontos centrais de resistência da reforma tributária se relacionam diretamente com os
principais dilemas federativos envolvendo os estados brasileiros. As coalizões dos
guerreiros e do status quo foram prevalecentes durante o período estudado e conseguiram
bloquear os processos de reforma tributária analisados. | pt_BR |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.title | O impacto do federalismo e dos conflitos de ideias nos processos de reforma tributária : estudo sobre os impasses no ICMS | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Reforma tributária | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Federalismo | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Conflitos de ideias | pt_BR |
| dc.subject.keyword | ICMS | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Parlamento | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | The present master's thesis focuses on the impacts of federalism and on the conflicts of
ideas on tax reform processes. It seeks to understand how these two factors interact
making it difficult to approve broad changes in the national tax system. For this purpose,
the legislative processes of five constitutional amendment proposals on the subject were
tracked: PEC no 175/1995, PEC no 41/2003, PEC no 233/2008, PEC no 45/2019 and PEC
no 110/2019. The undertaken analysis mainly focuses on the deadlock related to the Tax
on Circulation of Goods and Services (ICMS). Federal disputes over this tax, along with
factors such as high levels of uncertainty regarding gains and losses, and the distrust
between the actors have been posing some of the main obstacles for the restructuring of
the Brazilian tax system. Shorthand notes from parliamentary committees and other
legislative documents related to the topic were analyzed and interviews were carried out
with specialists in the field to confirm information and collect new perceptions about the
legislative process of matters. A documentary analysis code was developed which reflects
the different ideas and interests of the actors, based on the conception of a belief system
outlined by the Advocacy Coalition Framework model. Four coalitions were identified
operating in the ICMS subsystem: a coalition of pure simplification, of warriors, of status
quo, and of federative balance. It was found that the political beliefs of these coalitions
and that the central points of resistance of the tax reform are directly related to the main
federative dilemmas involving the Brazilian states. The coalitions of warriors and of
status quo were prevalent during the studied period and managed to block the analyzed
tax reform processes. | pt_BR |
| dc.contributor.email | erlenemaria@hotmail.com | pt_BR |
| dc.description.unidade | Instituto de Ciência Política (IPOL) | pt_BR |
| dc.description.ppg | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado
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