Gestão de recursos hídricos no Distrito Federal : intersetorialidade no Plano Plurianual 2016-2019

Abstract

Fundamentado na Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal, o presente estudo buscou investigar a intersetorialidade na esfera da integração dessa política às de meio ambiente e de uso do solo, sob a ótica do Estado, utilizando-se do plano plurianual (PPA) – instrumento orçamentário onde constam as ações planejadas para a execução de políticas públicas. Dessa forma, teve por objetivo expor em que medida as ações contidas no PPA 2016-2019 apresentaram indícios de intersetorialidade, factual ou potencial, relacionados à disponibilidade de recursos hídricos no Distrito Federal. Realizou-se pesquisa bibliográfica a fim de prover o amparo teórico que o tema requer, especialmente quanto aos conceitos de governança de recursos hídricos, intersetorialidade e planejamento plurianual. Por meio da abordagem qualiquantitativa, foi realizada pesquisa documental em publicações oficiais e em relatórios públicos referentes às ações contidas no PPA, aos seus órgãos executores e às suas informações orçamentárias naquele quadriênio. Para análise dos dados, desenvolveu-se neste estudo um método para interpretação quantitativa de intersetorialidade, de modo indutivo, por tratar-se de estudo de caso exploratório para o qual não há métrica previamente desenvolvida. Para tanto, considerou-se a quantidade de órgãos responsáveis pela execução de cada ação observada bem como sua afinidade com os temas “recursos hídricos”, “meio ambiente” e “uso do solo” a fim de compor a medida de interpretação quantitativa de intersetorialidade (IQI). Dentre os principais achados, destaca-se que as menores IQI foram aferidas em ações diretamente relacionadas a recursos hídricos, podendo indicar menor propensão à intersetorialidade. Os valores mais elevados foram medidos em ações diretamente relacionadas ao uso do solo e urbanismo, enquanto os valores médios constaram, predominantemente, em ações ambientais. A fim se verificar eventual proporcionalidade entre intersetorialidade e disponibilidade orçamentária, cruzou-se os resultados de IQI com as informações orçamentárias de cada ação do PPA. Entretanto, tal relação não foi constatada. Sob a perspectiva de recursos hídricos, infere-se que baixos valores de IQI se justificam em função de que suas ações correspondem, na sua maioria, a competências exclusivas de um só órgão, diferentemente das ações mais próximas ao tema de uso do solo. Acrescente-se a isso a existência dos comitês de bacia, os quais, apesar de constituírem espaço propício ao desempenho da intersetorialidade, não correspondem a uma unidade orçamentária, de modo que suas atividades não influenciaram os resultados.