Políticas públicas educacionais e a avaliação da qualidade : fundamentos

Abstract

O objetivo deste artigo é apresentar os fundamentos teóricos e conceituais para a discussão da avaliação da qualidade educacional no cenário atual das políticas públicas de educação básica no Brasil. Em termos metodológicos, é realizada exploração bibliográfica de autores e conceitos-chave consagrados na área de políticas públicas educacionais no contexto do fortalecimento dos processos democráticos e da instrumentalização da sociedade para o exercício da cidadania. O trabalho aponta para a primordialidade de se constituir as bases com vistas à efetivação do direito à educação de qualidade por meio da melhoria das escolas, da primazia do interesse público e da orquestração entre projeto político e projeto educacional.