O uso próprio de sementes salvas e suas relações com o direito de propriedade intelectual dos obtentores vegetais brasileiros

Abstract

A propriedade intelectual de novas variedades vegetais é, provavelmente, o tipo mais abrangente e presente no cotidiano da população mundial, uma vez que se relaciona diretamente com os alimentos que estão à mesa; entretanto, é pouco conhecida. No Brasil os direitos de propriedade intelectual são regulados pela Lei de Proteção de Cultivares (LPC), Lei no 9.456, de 1997. Após 20 anos de vigência da lei, alterações são necessárias para adequar a realidade fática à normativa legal. Entre as necessidades de revisão normativa se encontra o dispositivo legal referente ao uso próprio de sementes salvas, que devido a interpretações equivocadas tem provocado desvio de finalidade deste instituto, favorecendo pirataria de sementes, especialmente de grãos, de forma a violar os direitos de propriedade intelectual de obtentores brasileiros. A finalidade desta pesquisa foi analisar os aspectos relacionados ao uso próprio de sementes salvas na legislação nacional de proteção de cultivares, especificamente o inciso I do artigo 10o da LPC e quais os desvios que ocorrem neste instituto que violam os direitos dos obtentores brasileiros. Na revisão de literatura são abordados a tipologia da propriedade intelectual sui generis, a proteção de cultivares em si, o que vem a ser o melhoramento genético vegetal e o ciclo de obtenção de uma cultivar, e os aspectos legais que levaram à redação legislativa da LPC, a própria LPC e o órgão responsável pelo seu cumprimento, o SNPC, e legislações correlatas. Nos resultados e discussões são apresentados dados de cultivares protegidas perante o SNPC e alguns destaques referentes à soja, como cultura com maior ocorrência do problema. Em seguida apresenta-se dados do mercado de sementes, bem como as informações sobre sementes salvas e a fiscalização realizada no país. Adicionalmente, a discussão com breve comparativo da legislação do Brasil e dos Estados Unidos é apresentada. Por fim, uma proposta de alteração na legislação é sugerida nas considerações finais.