Análise de Redes da Política Nacional de Agricultura Familiar : observações em um contexto marcado pelo federalismo e pelo presidencialismo de coalizão

Abstract

Esta pesquisa empreendeu uma análise de redes da Política Nacional de Agricultura Familiar com base em um modelo desenvolvido com o objetivo de fornecer uma ferramenta útil para a análise de redes de políticas públicas brasileiras. Tal modelo inovou ao incorporar à análise de redes os aspectos do federalismo e do presidencialismo de coalizão, por considerá-los aspectos cruciais das relações de poder no Brasil. A literatura sobre redes de políticas públicas aponta que fatores estruturais e de funcionamento das redes, bem como fatores do contexto no qual elas estão inseridas, são relevantes para compreender seu grau de efetividade. Porém, muitas vezes, as relações de poder subjacentes são negligenciadas pelas análises realizadas no âmbito da Administração Pública. Diante disso, no modelo proposto, o federalismo e o presidencialismo de coalizão foram incluídos às características de contexto, com o objetivo de agregar elementos de poder à análise. Também o nível de saliência de membros e stakeholders da rede foi analisada de modo a agregar informações à análise das relações de poder e influência na rede. As principais conclusões obtidas mostram uma rede com mecanismos de accountability adequados, mas dispersos nos diferentes órgãos e compartimentados por programa, não expressando o desempenho próprio da rede, mas sim de atores específicos. Os resultados da pesquisa também apresentam uma rede grande, heterogênea, bastante densa em seu centro e pouco densa em suas margens e evidenciam aspectos críticos de seu funcionamento, tais como os principais conflitos que perpassam a rede e as suas formas de gerenciamento. Em relação ao contexto da rede, destacam-se a sua baixa munificência de recursos e os aspectos voltados ao presidencialismo de coalizão e sobre o federalismo. Quanto ao primeiro, com base nos dados de que dispunha a pesquisa e nos testes estatísticos de hipótese realizados, não foi possível atribuir efeitos específicos ao presidencialismo de coalizão. Quanto ao aspecto do federalismo, utilizou-se como estudo de caso as relações da rede nacional com a rede da política de agricultura familiar do Estado de Goiás e pode-se observar uma série de dificuldades presentes nessas relações, das quais se destacam o baixo investimento do governo estadual no tema, principalmente no que se refere à ATER e infraestrutura rural, acompanhada de uma fraca estruturação dos programas e órgãos federais voltados à agricultura familiar no Estado.