História constitucional de um estado de sítio na Primeira República : usos da constituição na Bahia de Lama & Sangue (1920-1926)

Abstract

A presente dissertação analisa os usos da Constituição ao longo da crise política no estado da Bahia da década de 1920, especialmente no período de 1920-1926, considerando como fontes preferenciais a imprensa local e o manifesto Lama & Sangue - Bahia 1926. Mais do que um conflito restrito às oligarquias locais, a crise política da Bahia da década de 1920 exigiu, duas vezes, que o Presidente da República intervisse militarmente na política interna estadual. Na primeira delas, em fevereiro de 1920, Epitácio Pessoa decretou a intervenção na forma do § 3o do art. 6o, visando restabelecer a "ordem e tranquilidade". Na segunda oportunidade, em março de 1924, Arthur Bernardes interviu pela forma do decreto de sítio. As fronteiras entre as duas medidas – sítio e intervenção – não eram efetivamente bem demarcadas, o que fazia do debate constitucional uma arena em que se disputavam os sentidos de tais institutos. Em ambos os casos, a legitimidade do ato interventor passou pela justificativa constitucional, assim como as denúncias que atacavam o uso das medidas de exceção. Entre as denúncias estudadas, tem-se a coletânea Lama & Sangue - Bahia 1926 organizada pelo rábula/advogado Cosme de Farias. Das questões constitucionais levantadas e denunciadas por Cosme de Farias e os demais articulistas da coletânea, tiveram destaque a incomunicabilidade e desterro de presos, a supressão da representação da minoria no parlamento, a hipertrofia do Executivo sobre outros poderes e os limites da intervenção federal sobre a autonomia estadual. O trabalho, portanto, articulou-se em torno de uma questão central: os diferentes usos da Constituição nas duas crises políticas baianas solucionadas pela ação do governo federal, com ênfase na narrativa de Lama & Sangue - Bahia 1926.