Recrutamento, castigo e direitos do cidadão no Exército do Primeiro Reinado

Abstract

Esta dissertação busca compreender a readequação do Exército imperial num contexto em que o Estado brasileiro se fundava sob bases constitucionais. Foram analisados dois aspectos centrais à instituição e que envolviam diretamente o governo e a população: o recrutamento e os castigos. Para alcançar esse objetivo, examinaram-se as normas militares herdadas do período colonial e outras editadas pelo governo de d. Pedro I. Também foram apreciados os Anais da Câmara dos Deputados durante a primeira legislatura, particularmente os debates legislativos sobre esses objetos. A partir da pesquisa feita, foi possível perceber uma preocupação tanto do Executivo quanto do Legislativo em repensar a instituição militar neste período de modo a garantir as liberdades individuais dos cidadãos marcadas na Carta Magna de 1824.