http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/20389| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2015_FabrícioSalesNoronha.pdf | 3,33 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Título: | A legitimidade das Entidades Corporativas no Controle de Constitucionalidade brasileiro |
| Autor(es): | Noronha, Fabrício Sales |
| Orientador(es): | Costa, Alexandre Araújo |
| Assunto: | Controle de constitucionalidade Entidades corporativas Direitos fundamentais Corte Constitucional - Brasil Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988 |
| Data de publicação: | 24-Mai-2016 |
| Data de defesa: | 27-Nov-2015 |
| Referência: | NORONHA, Fabrício Sales. A legitimidade das Entidades Corporativas no Controle de Constitucionalidade brasileiro. 2015. 189 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015. |
| Resumo: | A dissertação analisa a legitimidade para a proposição de ADI pelas entidades corporativas do artigo 103, IX, da Constituição Federal de 1988 a partir do ambiente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de modo a resgatar os sentidos da legitimação dessas entidades, afim de elaborar uma crítica ao seu atual modelo e contribuir com os debates acerca da efetividade do Controle Concentrado de constitucionalidade, no que diz respeito a sua capacidade para efetivar Direitos Fundamentais de interesse público em detrimento da sua atual inclinação à defesa de interesses corporativos. |
| Abstract: | The dissertation analyzes the legitimacy to ADI proposition for corporate entities of Article 103, IX, the 1988 Federal Constitution from the 1987/1988 National Constituent Assembly of the environment and the jurisprudence of the Supreme Court in order to rescue the senses of legitimacy of these entities in order to develop a critique of your current model and contribute to the debates about the effectiveness of concentrated control of constitutionality, as regards its ability to effect fundamental rights of public interest at the expense of its present inclination defense corporate interests. |
| Informações adicionais: | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2015. |
| Licença: | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. |
| DOI: | http://dx.doi.org/10.26512/2015.11.D.20389 |
| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.