Retórica, teoria da argumentação e pathos : o problema das emoções no discurso jurídico

Abstract

O projeto de racionalidade construído pela atual Teoria da Argumentação Jurídica é marcado, fundamentalmente, por um forte silêncio a respeito das emoções, um tema que passou a ser considerado, nos tempos atuais, um indiferente teórico, embora, tradicionalmente, tenha sido vinculado ao estudo do discurso e da ética desde a Antiguidade. Essa moderna lacuna teórica tem por consequência a preocupante incapacidade do atual estudante e profissional do direito de localizar, de avaliar e de refletir a presença das emoções na argumentação e, mais amplamente, na prática jurídica. Este estudo objetiva compreender por que as emoções saíram de cena da Teoria da Argumentação Jurídica e tentar fornecer razões para que elas sejam novamente estudadas. Assim, é preciso investigar se elas seriam compatíveis com uma argumentação jurídica racional e, mais amplamente, com a explanação do sistema jurídico. Para atingir tal objetivo, este estudo parte da filosofia antiga, mais especificamente do pensamento de Aristóteles e da escola estoica, a fim de entender como ambos integraram a temática das emoções na sua ética e na sua retórica. Em seguida, investiga-se em que contexto histórico surge a Moderna Teoria da Argumentação, considerando o pensamento dos seus fundadores e das gerações seguintes. Almeja-se, igualmente, pesquisar a compreensão da psicologia de nossa época sobre as emoções. Ao fim, objetiva-se identificar o bom e o mau uso das emoções na argumentação jurídica, possibilitando que o tema seja resgatado com seriedade e capacidade crítica, a fim de melhorar a qualidade do discurso jurídico.