Conflito armado na Colômbia : marcos de governabilidade no acesso aos direitos à saúde mental e à reparação integral

Abstract

O objetivo deste trabalho é problematizar os marcos de governabilidade no acesso aos direitos à saúde mental e à reparação integral dentro da política e do quadro legal da Colômbia no período de 2003 a 2013. Foram pesquisados oito documentos governamentais de abrangência nacional, bem como a Política Nacional de Saúde Mental, a Lei Nacional de Saúde Mental, as leis referidas a vítimas (Ley de justicia y paz e Ley de victimas) e os planos de saúde pública de tal período. O desenho da pesquisa foi baseado na teoria fundamentada. Indaga-se o uso político do sofrimento humano e a leitura da violência em um viés médico-psicológico, escondendo os debates morais e políticos dos conflitos, no que é denominado como a razão humanitária contemporânea. Especificamente no contexto colombiano, explora-se como a requalificação da guerra na economia moral implica consequências para a responsabilidade estatal na dinâmica do conflito armado. Com isso, geram-se ordens de legitimidade entre a violência estatal e a violência insurgente, bem como processos de subjetivação política das vítimas da violência em uma tensão entre indivíduos traumatizados e sujeitos de direitos. O sujeito central do trabalho é a vítima da violência sociopolítica; porém, durante os dez anos pesquisados, essa vítima não foi a mesma. Ela tem-se transformado ao longo do tempo, tomando novos matizes e, sobretudo, mudando seus marcos de inteligibilidade. Nesse sentido, esta dissertação faz uma genealogia de dez anos da produção desse sujeito e analisa o que implica essa produção na sociedade colombiana.