| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 24-May-2016 | 15-Apr-2016 | Educação para a diferença é um direito : a adequação constitucional das políticas públicas de combate à homofobia nas escolas | Amaral Júnior, Ilmar Pereira do | Rodrigues, Guilherme Scotti | - |