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Browsing by Subject Direito constitucional - Brasil

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Issue DateData de defesaTitleAuthor(s)Orientador(es)Coorientador(es):
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-13-Feb-2020A efetivação constitucional do direito à saúde no Brasil : alternativas jurísticas para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS)Cunha, Jarbas Ricardo AlmeidaSantana, Ana Cláudia Farranha-
29-Aug-201728-Apr-2017As incompatibilidades parlamentares na constituição brasileira : entre a ineficácia jurídica e o poder político da mídiaCastro, Allan Ribeiro deMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
30-Jun-20117-Feb-2011Jurisdição, racionalidade e a contrução do sentido dos direitos fundamentais : riscos e possibilidades no uso da repercussão geral dos recursos extraordináriosOliveira, Paulo Henrique Blair deCarvalho Netto, Menelick de-
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4-Nov-20132013O princípio geral de inclusão como fundamento ontológico para a união entre pessoas do mesmo sexo : crítica ao acórdão do Supremo Tribunal FederalBarroso, Ramiro Freitas de AlencarCarvalho Netto, Menelick de-
27-Aug-201915-Mar-2019Valores constitucionais de proteção do trabalhador em face da automaçãoCezar, Frederico GonçalvesDelgado, Gabriela NevesRoesler, Claudia Rosane