| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 24-Mai-2011 | 23-Mar-2011 | O advento da proteção constitucional do cerrado : um exemplo da imperatividade da leitura dinâmica e aberta do § 4º do art . 225 da Constituição Federal | Viana, Maria Tereza Barros | Carvalho Netto, Menelick de | - |