| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 15-Jan-2024 | 31-May-2023 | É livre : o Direito Achado nas terras coletivas de quebradeiras de coco babaçu, de quilombolas e de assentados da reforma agrária em Monte Alegre – Olho d’Água dos Grilos, Maranhão | Gondim, Carlos Henrique Naegeli | Rampin, Talita Tatiana Dias | - |