| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 12-Mar-2018 | 5-Dez-2017 | Princípio da dignidade humana à luz da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos e da Constituição brasileira : estudo de caso : acesso a medicamentos não autorizados no país | Machado, Isis Laynne de Oliveira | Santana, José Francisco Nogueira Paranaguá de | - |