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Termo de Autorização - Teses e Dissertações
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Coorientador(es)
13-Abr-2022
22-Dez-2021
A accountabilityjudiciale a necessária regulação do Poder Judiciário como garantia de acesso à razoável duração do processo
Castro, Arthur Gomes
Moraes, Daniela Marques de
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3-Jan-2023
6-Set-2022
O acesso à justiça e os precedentes judiciais : revisitando as funções das Cortes Supremas
Rocha, Mariana Camargo
Moraes, Daniela Marques de
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21-Set-2022
22-Jul-2022
O acesso à justiça para a população em situação de rua : perspectivas frente às práticas autoritárias aporofóbicas e a atuação da Defensoria Pública
Souza, Gustavo de Assis
Moraes, Daniela Marques de
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25-Out-2017
23-Jun-2017
Acesso à Justiça pela desjudicialização da execução das obrigações por quantia certa
Ono, Taynara Tiemi
Moraes, Daniela Marques de
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10-Jan-2024
25-Ago-2023
Além do dever legal de vinculação ao precedente judicial : estabilidade da jurisprudência e legitimidade política do Supremo Tribunal Federal
Cruz, Tatiana Paula da
Moraes, Daniela Marques de
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19-Jun-2023
29-Out-2022
Os filtros de admissibilidade dos recursos excepcionais : a relevância do recurso especial
Matos, Amanda Visoto de
Moraes, Daniela Marques de
-
12-Set-2022
28-Mar-2022
Os precedentes no âmbito do recurso especial : uma mudança legislativa promovida pela metade
Silva, Carlos Eduardo da Costa
Moraes, Daniela Marques de
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15-Jan-2024
19-Set-2023
O Recall político como mecanismo de acesso à justiça democrática - um modelo revogatório brasileiro
Oliveira, Bruno Ferreira de
Moraes, Daniela Marques de
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14-Ago-2023
18-Out-2022
O Superior Tribunal de Justiça, o Código de Processo Civil de 2015 e o precedente : desafios para o desempenho da função de corte de vértice a partir de um novo modelo de julgamento colegiado
Pereira, André Luiz Salge
Moraes, Daniela Marques de
-
