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| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 17-Jan-2024 | 28-Jul-2023 | Abordagem regulatória na administração tributária : transação tributária como instrumento regulatório | Saraiva Neto, Oswaldo Othon de Pontes | Borges, Antônio de Moura | - |
| 15-Jan-2024 | 31-Jul-2023 | Acesso à justiça, relações de gênero e usos das Tecnologias de Informação e de Comunicação (TICs) : um estudo a partir das perspectivas de magistradas brasileiras | Aires, Andressa Soares Costa | Rampin, Talita Tatiana Dias | - |
| 15-Jan-2024 | 28-Jul-2023 | O acordo de leniência anticorrupção e a destinação de valores recuperados : um mecanismo de reparação de direitos dos lesados por atos de corrupção? | Silva, Beatriz Watanabe | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins | - |
| 16-Jan-2024 | 22-Nov-2023 | Acreditação e admissibilidade de evidências digitais de crimes cibernéticos praticados em computação de nuvem : desafios na esfera judicial do Brasil | Lucien, Lucien Rocha | Ribeiro Neto, João Costa | - |
| 17-Jan-2024 | 22-Mar-2019 | A ADPF vinte anos depois da Lei nº 9.882/1999 | Oliveira, Ildegard Hevelyn de Alencar | Costa, Alexandre Araújo | - |
| 15-Jan-2024 | 21-Dez-2023 | A agenda brasileira no combate à cultura da desinformação nas mídias sociais | Silva, Brenno Marlon Oliveira da | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
| 10-Jan-2024 | 25-Ago-2023 | Além do dever legal de vinculação ao precedente judicial : estabilidade da jurisprudência e legitimidade política do Supremo Tribunal Federal | Cruz, Tatiana Paula da | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 16-Jan-2024 | 21-Jul-2023 | Uma análise da estrutura sindical brasileira a partir da experiência das organizações coletivas de entregadores de aplicativos | Figueredo, Fernanda dos Santos | Dutra, Renata Queiroz | Festi, Ricardo Colturato |
| 17-Jan-2024 | 31-Jul-2023 | Uma análise da satisfação democrática e do nível de confiança brasileira no Judiciário e no Supremo Tribunal Federal | Estrela, Pedro Augusto Beserra | Ribeiro Neto, João Costa | - |
| 11-Jan-2024 | 19-Mar-2019 | Arqueologia da prejudicialidade | Farias, Felipe Justino de | Costa, Alexandre Araújo | - |
| 20-Nov-2023 | 15-Fev-2023 | Autodemarcação territorial indígena : uma análise da via acionada pelos Munduruku face o abandono das demarcações | Boaventura, Luís de Camões Lima | Rampin, Talita Tatiana Dias | - |
| 13-Set-2023 | 16-Dez-2022 | Banir ou regular : reconhecimento facial e racismo nas polícias do berço das big techs | Santos, Bolívar Kokkonen dos | Duarte, Evandro Charles Piza | - |
| 27-Jan-2024 | 18-Mar-2019 | Capital social nas entidades de garantia mútua de crédito na Itália e no Brasil : uma análise jurídico-institucional comparada | Sampaio, Paulo Soares | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | Balestro, Moisés Villamil |
| 16-Jan-2024 | 21-Jul-2023 | A casa das cinco mulheres : interpelações ao cuidado de crianças no direito das famílias durante a pandemia de COVID-19 no Brasil | Rocha, Isadora Dourado | Diniz, Debora | - |
| 16-Jan-2024 | 31-Ago-2023 | "A cidadania começa com o alfabeto" : o direito à alfabetização na Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988 | Chaves, Jefferson Ricardo Ferreira | Felix, Loussia Penha Musse | - |
| 6-Jun-2024 | 26-Jan-2024 | A cidadania entre paradoxos e dádivas : uma etnografia da administração de conflitos pelo Ministério Público Federal envolvendo demandas coletivas de comunidades tradicionais no Distrito Federal | Nocchi, Carolina Penna | Oliveira, Luis Roberto Cardoso de | - |
| 1-Jan-2024 | 9-Ago-2019 | O circuito místico do Direito como poder e violência : indecidibilidade, derrotabilidade, espaços sem povo | Gonçalves, Roberta Candeia | Roesler, Claudia Rosane | - |
| 10-Jan-2024 | 31-Ago-2023 | Com ou sem emoção? Uma introdução aos afetos para o estudo do Direito | Bizerril, Vitor Sousa | Pinheiro, Douglas Antônio Rocha | - |
| 17-Jan-2024 | 23-Mar-2023 | A concepção racionalista da prova, a epistemologia jurídica e a decretação de prisão preventiva : o conteúdo normativo da ordem pública e standards probatórios | Freiria, Thiago Turbay | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 17-Jan-2024 | 21-Ago-2023 | Constitucionalismo achado na rede : um (re)pensar sobre o direito humano à comunicação e a proteção contra novas formas de submissão maquínica | Chaves, Thaisa Xavier | Sousa Junior, José Geraldo de | - |
