| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 23-Jan-2014 | 29-Nov-2013 | Teoria constitucional-democrática e subjetividade : problematizando o sujeito de direito | Rocha, Eduardo Gonçalves | Costa, Alexandre Bernardino | - |
| 25-Jan-2016 | 9-Set-2015 | A teoria do poder constituinte : uma análise das críticas da comunidade jurídica às propostas de reforma excepcional da constituição | Araújo, Eduardo Borges | Benvindo, Juliano Zaiden | - |