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Fecha de publicaciónData de defesaTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es):
2006-Poder constituinte e democracia : um debate necessárioCosta, Alexandre Bernardino--
6-oct-201731-mar-2017O Poder Constituinte e libertação : uma análise da factibilidade da Assembleia Constituinte temática da reforma política frente à práxis constitucionalMarques, Magnus Henry da SilvaCosta, Alexandre Bernardino-
26-jun-2018feb-2018Poder constituinte e potência destituinte : aporias entre Antonio Negri e Giorgio AgambenCaixeta, Renato ReisMilovic, Miroslav-
2018-O processo constituinte de 1987 e a passagem do tempo : Uma análise sobre um conflitoCosta, Alexandre Bernardino; Marques, Magnus Henry da Silva--
25-ene-20169-sep-2015A teoria do poder constituinte : uma análise das críticas da comunidade jurídica às propostas de reforma excepcional da constituiçãoAraújo, Eduardo BorgesBenvindo, Juliano Zaiden-
8-may-201721-feb-2017Terrorismo e tortura na Assembleia Nacional Constituinte (1987-88) : do direito da segurança nacional à democraciaBarbosa, Ana Carolina Couto Pereira PintoPaixão, Cristiano-