Repositório Institucional da UnB: Browsing DSpace

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Issue Date	Data de defesa	Title	Author(s)	Orientador(es)	Coorientador(es):
5-Jul-2010	13-Mar-2006	A mutação constitucional e a coisa julgada no controle abstrato de constitucionalidade : análise de um fragmento da jurisprudência no Supremo Tribunal Federal	Pádua, Antonio Carlos Torres de Siqueira de Maia e	*Mendes, Gilmar Ferreira*	-
27-Jul-2012	8-Mar-2012	O direito à assistência farmacêutica na experiência do Supremo Tribunal Federal	Andrade, Ricardo Barretto de	*Mendes, Gilmar Ferreira*	-
14-Mar-2007	14-Mar-2007	O direito à privacidade na sociedade da informação : efetividade desse direito fundamental diante dos avanços da tecnologia da informação	Vieira, Tatiana Malta	*Mendes, Gilmar Ferreira*	-
19-Aug-2014	25-Feb-2014	O estado como titular de direitos fundamentais : (im)possibilidade e consequências da atribuição de direitos fundamentais às pessoas jurídicas de direito público	Ferreira, Hamanda Rafaela Leite	*Mendes, Gilmar Ferreira*	-
16-Nov-2016	21-Sep-2016	O orçamento público e suas emergências programadas : um estudo sobre a abertura de créditos extraordinários por medida provisória (2008-2015)	Fonseca, Rafael Campos Soares da	*Mendes, Gilmar Ferreira*	Roesler, Claudia Rosane
16-May-2023	24-Nov-2022	Semipresidencialismo no Brasil : uma evolução necessária	Cardoso, Matheus Pimenta de Freitas	*Mendes, Gilmar Ferreira*	Moraes, Daniela Marques de
13-Apr-2021	15-Oct-1998	Teoria institucional e garantias institucionais : os direitos fundamentais e a dinâmica institucional de atualização do conteúdo jurídico	Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha	*Mendes, Gilmar Ferreira*	-
6-Aug-2013	2013	Transjusfundamentalidade : diálogos judiciais transnacionais sobre direitos fundamentais	Silva, Christine Oliveira Peter da	*Mendes, Gilmar Ferreira*	-

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