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Portaria n.13 CAPES
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29-ago-2017
28-abr-2017
As incompatibilidades parlamentares na constituição brasileira : entre a ineficácia jurídica e o poder político da mídia
Castro, Allan Ribeiro de
Martins, Argemiro Cardoso Moreira
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28-may-2018
5-mar-2018
A invisibilidade do indígena no processo eleitoral brasileiro : as organizações indígenas e a luta pela representação política
Conceição, Keyla Francis de Jesus da
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16-jul-2012
23-mar-2012
O controle de constitucionalidade das súmulas dos tribunais superiores no Brasil : necessidade, possibilidade e crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Jesus, Ricardo Antonio Rezende de
Martins, Argemiro Cardoso Moreira
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10-abr-2015
2-mar-2015
O controle público sobre a programação da TV no Brasil : entre a censura, a democracia e a liberdade de expressão
Carvalho, Lucas Borges de
Martins, Argemiro Cardoso Moreira
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6-ago-2013
14-dic-2012
O proselitismo religioso entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio : a "guerra santa" do neopentecostalismo contra as religiões afro-brasileiras
Santos, Milene Cristina
Martins, Argemiro Cardoso Moreira
Santos, Eurico Antônio Gonzalez Cursino dos
23-abr-2012
31-mar-2011
Os discursos do juiz e do administrador no controle judicial de atos administrativos: uma questão de linguagem
Barbosa, Elina Magnan
Martins, Argemiro Cardoso Moreira
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30-ene-2018
29-sep-2017
O princípio da dignidade da pessoa humana na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : uma crítica à discricionariedade judicial a partir da teoria do direito como integridade
Ferreira, Josialdo Aparecido Batista
Martins, Argemiro Cardoso Moreira
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12-may-2011
26-feb-2010
A separação de poderes e as medidas provisórias em um estado democrático de direito
Abramovay, Pedro Vieira
Martins, Argemiro Cardoso Moreira
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9-jul-2012
30-mar-2012
Ser ou não ser minoria : um estudo sobre a categoria minoria e seu lugar de reconhecimento pelo Poder Judiciário brasileiro
Mizutani, Larissa Caetano
Martins, Argemiro Cardoso Moreira
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30-ene-2018
28-sep-2017
O STF e a divulgação nominalmente individualizada da remuneração dos servidores públicos : uma análise crítica do Recurso Extraordinário 652.777-SP
Mansour, Isla Maria Amorim de Souza
Martins, Argemiro Cardoso Moreira
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3-oct-2011
24-mar-2011
A tese de mutação constitucional da resolução suspensiva do senado federal e o processo de sufocamento do controle de constitucionalidade difuso no Brasil, após a emenda constitucional n° 45/2004
Araujo, Stéfano Cunha
Martins, Argemiro Cardoso Moreira
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24-ago-2017
28-abr-2017
Tradição e modernidade constitucional : a construção do Supremo Tribunal Federal e os regimes de historicidade do início da República Brasileira
Barbosa, Eduardo Ubaldo
Martins, Argemiro Cardoso Moreira
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27-oct-2011
abr-2011
Vida, anencefalia e a ADPF 54 : perspectivas à luz da Constituição como sistema de princípios
Ramos Neto, Newton Pereira
Martins, Argemiro Cardoso Moreira
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