| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 2018 | - | O papel da política na atuação das Cortes Supremas : uma comparação entre Brasil e México | Benvindo, Juliano Zaiden; Acunha, Fernando José Gonçalves | - | - |
| 9-Ago-2012 | 5-Mar-2012 | Têmis e o sertão : os limites do direito no combate à discriminação contra o Nordeste e os nordestinos | Acunha, Fernando José Gonçalves | Costa, Alexandre Bernardino | - |