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Browsing by Subject Habeas-corpus

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Issue DateData de defesaTitleAuthor(s)Orientador(es)Coorientador(es):
1-Apr-201610-Jul-2015Judiciário e autoritarismo : ação política da Suprema Corte de Justiça do Brasil e da Argentina no julgamento de crimes políticosSouza, Cleuber Castro deNegri, Camilo-
31-Aug-20176-Jan-2017Judiciário, aborto e laicidade : análise das entrelinhas de um habeas corpusDante Neto, Paulo José de LaraDiniz, Debora-
5-Sep-202231-May-2022Opacidade nas decisões em Habeas Corpus do STJCastro, João Paulo Rodrigues deCosta, Alexandre Araújo-