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20-Jan-2023
19-Ago-2022
A imunidade tributária dos terreiros : um estudo sobre o conceito de “templos de qualquer culto” adotado no sistema jurídico brasileiro
Nascimento, Guilherme Martins do
Silva, Janaína Lima Penalva da
-
10-Set-2021
Set-1998
A imunidade tributária no estado constitucional brasileiro
Carvalho, Waldemar Cláudio de
Borges, Antônio de Moura
-
2017
-
O silêncio dos juristas : a imunidade tributária sobre templo de qualquer culto e as religiões de matriz africana à luz da Constituição de 1988
Nascimento, Guilherme Martins
;
Duarte, Evandro Charles Piza
;
Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa
-
-
