Date de publication | Data de defesa | Titre | Auteur(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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19-aoû-2014 | 12-mai-2014 | A (in)adequação da substituição processual na execução de direitos individuais homogêneos | Duarte, Ana Karenina Silva Ramalho | Costa, Henrique Araújo | - |
2-avr-2022 | 17-déc-2021 | A LGPD no Poder Judiciário : a implementação das medidas referentes ao exercício do direito dos titulares previstas na resolução CNJ n. 363/2021 nos tribunais | Vianna, Renata Seixa | Costa, Henrique Araújo | - |
8-sep-2022 | 26-mai-2022 | Reclamação constitucional e recurso especial repetitivo : instrumento para garantia da autoridade de precedentes vinculantes | Garbulha, Marcela Ribeiro de Magalhães | Costa, Henrique Araújo | - |