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Título: A religião oficial do constitucionalismo democrático
Autor(es): Costa, Alexandre Araújo
Assunto: Discriminação
Preconceito
Liberdade religiosa
Liberdade de expressão
Data de publicação: 8-Out-2008
Referência: ARAÚJO, Alexandre Araújo. A religião oficial do constitucionalismo democrático. Constituição & Democracia, n. 23, p. 3, jun. 2008.
Resumo: O artigo trata sobre um projeto de lei que amplia a Lei nº 7.716/89, fazendo-a abranger não apenas crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional, mas também de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Com isso, inclui-se a homofobia na lista de preconceitos que o Estado brasi- leiro considera não apenas ilícitos, mas criminosos.
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