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Title: Um enfoque sobre a lei de inovação tecnológica do Brasil
Authors: Matias-Pereira, José
Kruglianskas, Isak
Assunto:: Lei de inovação tecnológica
Política industrial
Política tecnológica
Crescimento econômico
Desenvolvimento
Issue Date: 2005
Citation: MATIAS-PEREIRA, José; KRUGLIANSKAS, Isak. Um enfoque sobre a lei de inovação tecnológica do Brasil. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 39, n. 5, p. 1011-1028, 2005.
Abstract: Este artigo aprofunda a discussão sobre as políticas de gestão da inovação no Brasil, a partir da avaliação da consistência da Lei de Inovação Tecnológica (Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004) e do decreto de regulamentação (Decreto nº 5.563, de 13 de outubro de 2005). Essas normas legais estabelecem medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do país. Com base na avaliação da experiência de alguns países bem-sucedidos na implementação de políticas industrial e tecnológica, ficou evidenciado que a aprovação e a regulamentação da lei de inovação, apesar das suas deficiências, representa um ponto de partida importante para fomentar a construção de um modelo de desenvolvimento tecnológico autônomo no Brasil.
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