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Title: Estruturas domésticas e grupos de interesse : a formação da posição Brasileira para Seattle
Other Titles: Domestic structures and interest groups : the building up of the Brazilian position to Seattle
Authors: Carvalho, Maria Izabel Valladão de
Assunto:: Negociação
Grupos de pressão
Organização Mundial do Comércio
Issue Date: Jul-2003
Citation: CARVALHO, Maria Izabel Valladão de. Estruturas domésticas e grupos de interesse : a formação da posição Brasileira para Seattle. Contexto Internacional, Rio de Janeiro, v. 25, n. 2, p. 363-401, jul./dez. 2003. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/cint/v25n2/v25n2a05.pdf>. Acesso em: 10 maio 2011. doi: 10.1590/S0102-85292003000200005.
Abstract: O artigo examina o papel dos grupos de interesse dos empresários e dos trabalhadores na formação da posição oficial brasileira para a III Conferência Ministerial da OMC, em Seattle, em 1999. Argumenta-se que esse desempenho deve ser explicado considerando-se a influência de dois fatores: a internacionalização da economia a partir da década de 90 - que tornou a sociedade mais permeável ao ambiente externo - e as estruturas domésticas - que filtraram as preferências das organizações representativas do setor privado. Por um lado, a liberalização econômica e o desenvolvimento de um sistema de regulação internacional do comércio mais interventor desencadearam a mobilização dos grupos de interesse; por outro, a formulação do posicionamento do país esteve concentrada no Executivo, onde vínculos entre o setor empresarial e a burocracia governamental constituíram-se, contribuindo para a convergência de suas preferências. As centrais sindicais, por sua vez, agiram via alianças transnacionais, e suas preferências - divergentes das do empresariado e do governo - não estiveram presentes na posição negociadora do país. Estes resultados indicam que as estruturas domésticas para as negociações multilaterais de comércio na OMC não foram inclusivas. O artigo conclui ressaltando que a participação maior do Congresso nesse processo, por meio de mecanismos ex-ante, poderá contribuir para aumentar a representatividade da posição brasileira bem como a sua credibilidade externa.
Abstract: The article shows the role that business interest group and worker unions had in building up the Brazilian position for the Third Ministerial Summit of WTO, in Seattle, 1999. It argues that that role should be explained by considering two factors: the internationalization of Brazilian economy since the 90's - making the society more sensitive to the events developing in the external environment - and the domestic political structures - filtering the preferences of the representative organizations of the private sector. On one hand, the economic liberalization and the development of a more interventionist system of international trade regulation prompted the mobilization of the interest groups; on the other hand, the formulation of Brazilian position was concentrated in the Executive branch where ties between the business sector and the governmental bureaucracy were set up helping for the convergence of their preferences. The worker unions acted through transnational coalitions and their preferences were not included in the country negotiation position. These findings point out that the domestic structures for multilateral trade negotiations were not inclusive. The article ends up stressing that the participation of Congress in trade negotiations by ex-ante mechanisms could make the Brazilian position more representative as well as its external credibility.
Description: Esta é uma versão bastante modificada do trabalho "O Processo de Formulação da Agenda: Brasil e Estados Unidos na Rodada do Milênio da OMC", apresentado no GT 13 Política Internacional, no XXIV Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - Anpocs, Caxambu, MG , 2000. Agradeço os comentários então recebidos por parte de Leticia Pinheiro e Flavia de Campos Mello.
DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0102-85292003000200005
Appears in Collections:IREL - Artigos publicados em periódicos

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