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Title: Lei de inovação tecnológica : instrumento efetivo de incentivo a inovação e a pesquisa no Brasil?
Other Titles: Law of technological innovation : effective instrument of incentive for the innovation and the research in Brazil?
Authors: Matias-Pereira, José
Kruglianskas, Isak
Assunto:: Lei de inovação tecnológica
Política industrial
Crescimento econômico
Desenvolvimento
Política econômica
Issue Date: 2006
Citation: MATIAS-PEREIRA, José; KRUGLIANSKAS, Isak. Lei de inovação tecnológica: instrumento efetivo de incentivo a inovação e a pesquisa no Brasil? Revista Gestão Industrial, v. 2, n. 2, p. 76-88, 2006.
Abstract: O objetivo deste artigo é aprofundar a discussão sobre as políticas de gestão da inovação no Brasil, a partir da avaliação da consistência da Lei de Inovação Tecnológica - LIT (Lei Federal nº. 10.973, de 02.12.2004) e do Decreto de regulamentação (Decreto nº. 5563, de 13.10.2005) -. Estas normas legais estabelecem medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do país -, através da análise das principais medidas explicitadas no seu texto. Utilizamos como referência nessa avaliação as experiências de alguns países bem sucedidos na implementação de políticas industrial e tecnológica. Ficou evidenciado nesse esforço que, a aprovação e a regulamentação da lei de inovação ainda apresentam sérias deficiências como instrumentos de suporte ao desenvolvimento tecnológico do Brasil.
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