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Title: Defesa da concorrência e regulação econômica no Brasil
Other Titles: Free market defense and economic regulation in Brazil
Authors: Matias-Pereira, José
Assunto:: Defesa da concorrência
Mercado concorrencial
Ato de concentração
Brasil
Issue Date: 2004
Citation: MATIAS-PEREIRA, José. Defesa da concorrência e regulação econômica no Brasil. Revista de Administração Mackenzie, v. 5, n. 1, p. 35-55.
Abstract: O Estado, para cumprir adequadamente suas funções, pode divulgar e utilizar as informações sinalizadoras dos agentes (NORTH, 1990), bem como acele rar o processo de mudanças e adequações institucionais, buscando adaptar normas e leis à realidade mutante da sociedade. Assim, numa economia de mercado como a brasileira, o governo necessita contar com dois importantes instrumentos – que interagem e se complementam –, para buscar o adequado funcionamento dos mercados: a legislação antitruste e a política de regulação econômica. Este artigo tem o objetivo de retratar em linhas gerais a política e o sistema de defesa da concorrência no Brasil, bem como analisar os impactos das decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para o fortalecimento institucional do sistema de defesa da concorrência no Brasil, a partir da abertura da economia brasileira na década de 1990, com destaque para as decisões sobre os atos de concentração analisados pós-1994. Concluí mos que o sistema de defesa da concorrência – em que pese ainda estar em construção, e necessitar de maior celeridade na apreciação de determinados atos e aperfeiçoar o mecanismo de coordenação dos órgãos do sistema –, está se consolidando institucionalmente no Brasil. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT
The State, to fulfill its functions adequately, can divulge and use the information of the agents (NORTH, 1990), as well as speeding up the institutional process of changes and adequacies, searching to adapt norms and laws to the mutant reality of the society. Thus, in a market economy as the Brazilian, the government needs to count on two important instruments – that they interact and if they complement – to search the adequate functioning of the markets: the antitrust legislation and the politics of economic regulation. This article has the objective to portray in general lines the politics and the system of free market defense in Brazil, as well as analyzing the impacts of the decisions of the Board of directors of CADE, for the institutional forty of the system of free market defense in Brazil, from the opening of the Brazilian economy in the Nineties of the century passed, with prominence for the decisions on the analyzed acts of concentration after-1994. We conclude that the system of free market defense – where it still weighs to be in construction, and to need a bigger rapidity in the appreciation of determined acts and to perfect the mechanism of coordination of the agencies of the system –, it is if consolidating institutional in Brazil.
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