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Title: A reforma tributária desmonta o financiamento da Seguridade Social
Other Titles: The tributary reform dismantles the Social Security financing
Authors: Salvador, Evilásio
Assunto:: Seguridade social
Trabalho
Educação básica
Sistema Único de Saúde (Brasil)
Reforma tributária
Issue Date: Jul-2009
Citation: SALVADOR, Evilasio da Silva. A reforma tributária desmonta o financiamento da Seguridade Social. Ser Social, Brasília, v. 11, n. 25, p. 42-54, jul./dez. 2009. Disponível em: <http://seer.bce.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/376/249>. Acesso em: 21 jun. 2011.
Abstract: O objetivo deste texto é colaborar com a seção Debate da Revista SER Social, discutindo o artigo da professora Sonia Fleury intitulado “Financiamento e equidade em saúde – por um novo contrato social”. A autora apresenta inicialmente o debate acerca dos avanços e dos impasses na democratização da política de saúde no Brasil, reconstruindo brevemente a relação entre Estado e sociedade na implementação do Sistema Único de Saúde (SUS). No segundo momento, ela discute uma questão crucial para a política pública de saúde, que é o seu financiamento. Fleury destaca todas as derrotas sofridas na garantia do financiamento da política de saúde e lembra que até hoje não foi regulamentada a Emenda Constitucional (EC) 29. O aspecto central do artigo de Sonia Fleury refere-se à ameaça concreta aos direitos sociais decorrente da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/2008 (reforma tributária), que extingue as fontes exclusivas de financiamento das políticas sociais: seguridade social, trabalho e educação básica.
Appears in Collections:SER - Artigos publicados em periódicos

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