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Data de publicaçãoData de defesaTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
14-Mar-200714-Mar-2007O direito à privacidade na sociedade da informação : efetividade desse direito fundamental diante dos avanços da tecnologia da informaçãoVieira, Tatiana MaltaMendes, Gilmar Ferreira-
8-Fev-20189-Ago-2017A influência do direito fundamental à moradia na teoria jurídica da posse e na estrutura constitucional da propriedade privadaMenezes Filho, Anastácio Lima deGassen, Valcir-
8-Mai-201812-Dez-2017Moradias e segurança pública : o estudo de caso do conjunto habitacional Cidade do Povo – ACPimentel, Rafael Marcos CostaSilva, Janaína Lima Penalva da-
14-Mai-201531-Mar-2015Espiando por trás da persiana : um olhar sobre a discriminação traduzida em assédio moral organizacional contra mulheresBorges, Lara Parreira de FariaDelgado, Gabriela Neves-
14-Dez-201130-Set-2010Análise jurídica da política regulatória de transporte aéreo no Brasíl (2000-2010)Guaranys, Marcelo Pacheco dosCastro, Marcus Faro de-
6-Mar-20066-Mar-2006A estrutura das normas de direitos fundamentais : repensando a distinção entre regras, princípios e valoresVale, André Rufino doMendes, Gilmar Ferreira-
29-Out-201512-Mai-2015O uso da tecnologia e a atualização do modelo inquisitorial : gestão da prova e violação de direitos fundamentais na investigação policial na política de drogasGarcia, Rafael de DeusDuarte, Evandro Charles Piza-
17-Ago-201514-Dez-2009Os direitos fundamentais do contribuinte : a separação entre questões políticas e jurídicas e os julgamentos tributários no BrasilMonteiro, Tiago Camargo Thomé MayaCosta, Alexandre Bernardino-
25-Jul-201630-Mar-2016Direito ao esquecimento : reação à expansão sistêmica dos meios de comunicação de massa?Carvalho, Igor Chagas deNeves, Marcelo da Costa Pinto-
19-Ago-201425-Fev-2014O estado como titular de direitos fundamentais : (im)possibilidade e consequências da atribuição de direitos fundamentais às pessoas jurídicas de direito públicoFerreira, Hamanda Rafaela LeiteMendes, Gilmar Ferreira-