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Title: A assistência social prevista na Constituição de 1988 e operacionalizada pela PNAS e pelo SUAS
Other Titles: The social assistance predicted by the Federal Constitution of 1988 and operationalyzed by the PNAS and by the SUAS
Authors: Pereira, Potyara Amazoneida Pereira
Assunto:: Seguridade social
Política Nacional de Assistência Social
Issue Date: Jan-2007
Citation: PEREIRA, Potyara Amazoneida Pereira. A assistência social prevista na Constituição de 1988 e operacionalizada pela PNAS e pelo SUAS. Ser Social, Brasília, n.20, p.63-83, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://seer.bce.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/251/1624>. Acesso em: 25 fev. 2011.
Abstract: Este artigo trata das transformações sofridas pela Assistência Social brasileira no curso da história, particularmente após a sua pioneira inserção na vigente Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988. Seu foco central é a Política Nacional de Assistência (PNAS), de 2004, e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que, a partir daquele ano, inauguraram um novo aparato normativo e institucional para essa área à semelhança do que já vinha sendo adotado na da Saúde. O artigo descreve e analisa os aspectos principais desse novo aparato para, ao final, tecer considerações críticas sobre a sua conveniência teórico-conceitual e possibilidades políticas.
Abstract: This article is about the historical changes of the Brazilian Social Assistance particularly after its pioneering insertion in the existing Brazilian Federal Constitution, promulgated in 1988. Its central focus is in the National Social Assistance Policy (PNAS), of 2004, and in the Unified Social Assistance System (SUAS) that, from that referred year, inaugurated a new normative and institutional social assistance apparatus similar to the one that was already being adopted in the Health area. The article describes and analyzes the main aspects of this new apparatus in order to build critical considerations about its theoretical and conceptual conveniences and also its political possibilities.
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