Medida socioeducativa : um estudo sobre semiliberdade no Distrito Federal

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo compreender a medida socioeducativa de semiliberdade, na perspectiva da socioeducação e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Semiliberdade é uma medida de restrição de liberdade aplicada a adolescentes que praticam ato infracional, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Consiste na permanência do adolescente em uma casa inserida em comunidade, sob a orientação e o acompanhamento de uma equipe interdisciplinar, com permissão para saídas à escola, trabalho e convívio familiar. O estudo delimita sua abrangência ao Distrito Federal e se norteia pelos seguintes questionamentos: O que é a medida socioeducativa de semiliberdade? Como essa ocorre no contexto do Distrito Federal? Quem são os adolescentes atendidos por essas unidades? E como gestores e executores destas medidas incorporam as diretrizes pedagógicas, propostas pelo SINASE, para a efetivação de suas ações visando à ressocialização desses adolescentes? O TFCC está organizado em formato multipaper, composto por uma introdução, três artigos, um produto técnico e considerações finais. O estudo utilizou metodologia de natureza qualitativa e quantitativa para alcançar seus objetivos. Os resultados indicam que a maioria dos adolescentes em semiliberdade no DF é de afrodescendentes (negros ou pardos), que se encontram matriculados em instituição de ensino, com distorção na relação idade/série escolar, não trabalham, são oriundos de famílias chefiadas por mulheres e possuem residência nas regiões administrativas de Planaltina, Ceilândia e Sobradinho do Distrito Federal. Sobre a aplicação das diretrizes pedagógicas propostas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo na prática das ações socioeducativas dos executores da medida de semiliberdade, o estudo apontou para a necessidade de melhor integração entre os múltiplos profissionais responsáveis diretamente pela execução da medida socioeducativa, que advém de uma carência dos profissionais por formação inicial e continuada, bem como verificou-se a necessidade de avaliações periódicas sobre o alcance das diretrizes pedagógicas.