Legibilidade no relato integrado do Ministério da Saúde : variações decorrentes da pandemia e comparativo entre órgãos públicos federais

Abstract

Os Relatórios de Gestão – RGs das entidades vinculadas à administração pública federal desde 2018, de acordo com determinações do Tribunal de Contas da União – TCU, possuem a abordagem de Relato Integrado – RI. Tais relatórios são ferramentas de controle social e têm como principal destinatário à sociedade. Nesse sentido, considerando o contexto da pandemia da Covid 19 e a expectativa de reflexo das informações atinentes a este tema nos relatórios do Ministério da Saúde - MS do Brasil, esta pesquisa analisou a facilidade de leitura dos relatórios de gestão do referido ministério por meio do índice de Legibilidade de Flesch adaptado para o português, bem como comparou a legibilidade destes relatórios com uma amostra de outros órgãos e entidades que elaboram o mesmo relatório conforme instruções e decisões normativas do TCU. Os relatórios utilizados foram os dos exercícios de 2018 a 2023 e incluiu até 24 unidades prestadoras de contas por ano, com o total de 137 relatórios que somam 23.652 páginas. O teste estatístico não paramétrico de Kruskal-Wallis não rejeitou a hipótese de normalidade da amostra de modo que os dados podem ser comparáveis. A pesquisa contou com a hipótese diretriz de que as informações da pandemia da Covid-19 impactaram negativamente na legibilidade dos RGs do MS. Os achados revelaram que houve alteração na legibilidade dos RGs do MS, contudo, as variações de melhora e piora de legibilidade no decorrer dos anos, tanto considerando o MS individualmente, quanto comparando por grupos, não suportam conclusões sobre os impactos da pandemia em si mesmo de acordo com o parâmetro de análise da hipótese diretiva, exceto para o grupo Órgãos Público, considerando os RGs de 2021, que apresentaram mudança de classificação de razoavelmente difícil para muito difícil quanto à legibilidade.