Transparência ativa : análise da accountability do Portal de Transparência do Governo do Distrito Federal (2012-2022)

Abstract

O acesso à informação é primordial para a construção da cidadania e a consolidação da democracia ao permitir a participação dos cidadãos em debates de interesse público de forma igualitária. A transparência, como política pública, implica a participação da sociedade e o fortalecimento da cidadania, impondo ao Estado a obrigação da accountability como mecanismo de controle e avaliação da população frente às ações de seus governantes. A Lei de Acesso à Informação, promulgada em 2011, estendeu a obrigatoriedade de editar suas próprias leis a todos os entes federativos, incluindo o Distrito Federal. A transparência Ativa é uma das diretrizes que guia todas essas leis. O objetivo da pesquisa é analisar a transparência ativa e a accountability do Portal de Transparência do Governo do Distrito Federal entre 2012 e 2022 na perspectiva da Lei de Acesso à Informação. Trata-se de pesquisa qualitativa, transversal e descritiva, utilizando como técnica o estudo de caso. Os procedimentos metodológicos consistiram em sistematizar os documentos relacionados aos dispositivos legais sobre acesso à informação no Portal de Transparência do Governo do Distrito Federal e análise dos layouts do portal e a elaboração de planilhas. O corpus da pesquisa compreendeu o levantamento de fontes documentais e bibliográficas, e realização de entrevista. O referencial teórico que baliza a dissertação, se debruça no respeito de cidadania, democracia, acesso à informação, transparência pública, accountability e governo em meio digital. Conclui que embora o Portal de Transparência do Distrito Federal cumpra todos os requisitos legais e contábeis, a expectativa da transparência ativa e da accountability democrática, relativa à exposição de motivos das ações e dos processos decisórios e demais elementos de caráter público que possibilitem a avaliação governamental e transparência da gestão não foram entregues à população no período analisado.