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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/35564
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Title: Inovação no serviço de acesso à informação na Administração Pública Federal direta
Authors: Czeczko Filho, Nicolau Gregori
Orientador(es):: Silva Filho, Antônio Isidro da
Assunto:: Inovação em serviços públicos
Transparência na administração pública
Lei de Acesso à Informação
Acesso à informação
Issue Date: 10-Oct-2019
Citation: CZECZKO FILHO, Nicolau Gregori. Inovação no serviço de acesso à informação na Administração Pública Federal direta. 2019. 141 f., il. Dissertação (Mestrado em Administração)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Abstract: O presente trabalho teve por objetivo caracterizar o processo da inovação no serviço público de acesso à informação na Administração Pública Federal direta, decorrente da alteração legal provocada pela promulgação da Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) e seu Decreto regulador (Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012). Essa lei padronizou serviços prestados por entes federais com status de ministério, determinando a implementação uniformizada dos Serviços de Acesso à Informação (SIC), do Serviço Eletrônico de Acesso à Informação (e-SIC) e do serviço de acesso aos Dados Governamentais Abertos (DGA). Para caracterizar as inovações, realizou-se uma pesquisa qualitativa com agentes públicos responsáveis diretamente pela prestação do serviço de acesso à informação, a fim de colher as percepções desses servidores. A pesquisa ocorreu em dois momentos distintos: em 2014 e em 2018. O roteiro das entrevistas contemplou três fases da inovação: determinantes prévios, trajetória da inovação e impactos supervenientes. As entrevistas realizadas buscaram identificar os motivadores e as barreiras para a adoção e a difusão da inovação, presentes nos determinantes prévios e impactos supervenientes. Já a trajetória da inovação é observada por meio das competências dos beneficiários e prestadores do serviço e de quatro características: materiais, informacionais, metodológicas e relacionais. Os principais resultados mostraram que a percepção das motivações foi mais resiliente do que as barreiras, de forma que a inovação se difundiu de forma satisfatória pela APF e é um processo consistente e perene. A adoção da invocação se deveu muito ao trabalho de acompanhamento dos órgãos responsáveis e a percepção de que a lei traria benefícios. A difusão foi sustentada pelo empoderamento do servidor e pela percepção da melhora dos processos internos e do relacionamento entre servidores e cidadãos.
Abstract: The present work aimed to characterize the process of innovation in the public service of information access and data transparency as a result to the enactment of the Brazilian Access to Information Law (Lei nº 12,527, November 18, 2011) and its regulation (Decreto nº 7,724, of May 16, 2012). This law standardized services provided by federal entities with ministry status, determining the unify implementation of the Information Access Services (SIC), the Electronic Access to Information Service (e-SIC) and the Open Government Data (DGA). To characterize them, a qualitative research was carried out with civil servants directly responsible for providing this service, with the aim to collect their perception. The research took place in two different moments: in 2014 and in 2018. The interview script contemplated three innovation phases: previous determinants, innovation trajectory and supervening impacts. The interviews carried out tried identify the drivers and the barriers for innovation adoption and diffusion, present in the previous determinants and supervening impacts. The innovation trajectory was observed through users and provider’s competencies and through material, informational, methodological and relational characteristics. Main results pointed out that the perception of the motivations were more resilient than the barriers, indicating that innovation has spread satisfactorily over Federal Public Administration as a consistent and lasting process. Innovation adoption was a result of the monitoring work of responsible institutions and the perception that the law would bring benefits. The diffusion was sustained by the empowerment of civil servants and by the perception of improvement in government internal processes and also in the relationship between civil servants and citizens.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2019.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:PPGA - Mestrado em Administração (Dissertações)

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