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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/35416
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Title: Política nacional do idoso : uma análise sobre os mecanismos de controle democrático
Authors: Barros, Melina Sampaio de Ramos
Orientador(es):: Neves, Angela Vieira
Assunto:: Direitos das pessoas idosas
Idosos
Controle democrático
Idosos - políticas públicas
Issue Date: 9-Sep-2019
Citation: BARROS, Melina Sampaio de Ramos. Política nacional do idoso: uma análise sobre os mecanismos de controle democrático. 2019. 213 f., il. Dissertação (Mestrado em Política Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Abstract: A presente dissertação de mestrado teve como objeto de estudo a relação entre os mecanismos institucionalizados de controle democrático da Política Nacional do Idoso (PNI), do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) e das Conferências Nacionais dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), e a incidência deles na agenda política. O trabalho buscou analisar o caráter democrático desses mecanismos para analisar a incidência dessas esferas na formação da agenda política do Estado. O CNDI e as CNDPI têm papel fundamental no que diz respeito à defesa dos direitos das pessoas idosas, uma vez que têm como base fundamental o potencial de democratizar as decisões referentes à elaboração, monitoramento e gestão pública da PNI com legitimidade e participação da sociedade. Eles se tornam espaços estratégicos se pensados enquanto instâncias com poder decisório e avaliativo que buscam defender e promover os direitos das pessoas idosas na agenda das políticas públicas e contribuir para a criação de uma cultura política mais democráticaa . A análise teve como direcionamento o método materialista histórico dialético e a análise qualitativa dos dados com o uso da pesquisa documental e de campo com entrevistas semiestruturadas. Com o intuito de apresentar a base teórica necessária para a discussão, o trabalho explanou os dilemas da democracia no capitalismo e a configuração de Estado e sociedade civil, assim como a formação social brasileira, cultura política e histórico da construção do controle democrático. Foi realizado um resgate histórico da construção da PNI e das políticas voltadas para a pessoa idosa, mostrando a relação com as lutas sociais para esse alcance. Por fim, a análise do CNDI e das CNDPI, durante as gestões 2014-2016 e 2016-2018, demonstrou a fragilidade institucional desses mecanismos, que possuem pouco alcance dentro da rede de atuação do Estado, a secundarização da temática da pessoa idosa na agenda pública e a reafirmação da cultura política tradicional baseada no autoritarismo. Entretanto, concluiu-se que os desafios não devem impedir a utilização estratégica e criativa dos mecanismos institucionais de controle democrático como horizonte da democratização.
Abstract: The present master’s degree dissertation aims to analyses the relationship between the institutionalized mechanisms for democratic control of National Policy on the Elderly (PNI), the National Council for the Rights of the Elderly Person (CNDI) and the National Conferences on the Rights of the Elderly Person (CNDPI), and their impact on the political agenda. It aims to analyze the democratic nature of these mechanisms to detect the incidence of these spheres in the formation of the political agenda of the State. The CNDI and the CNDPI play a fundamental role on the defence of the rights of elderly person, since they have potential to democratize the decisions regarding the elaboration, monitoring and public management of PNI with the legitimacy and participation of society. They become strategic spaces if considered as decision-making that seek to defend and promote the rights of the elderly in the public policy agenda and contribute to the creation of a more democratic political culture. The analysis was directed by the dialectical historical materialist method and the qualitative research with the use of documentary search and field research with semi-structured interviews. In order to present the theoretical basis for the discussion, the paper explores the dilemmas of democracy in capitalism and the configuration of the state and civil society, as well as the Brazilian social formation, political and historical culture of the construction of democratic control. A historical rescue of the construction of the PNI and the policies directed to the elderly is carried out, showing the relation with the social struggles for this reach. Finally, the analysis of the CNDI and the CNDPI, during the 2014-2016 and 2016-2018 managements, demonstrated the institutional fragility of these mechanisms, which have little reach within the State's network of activities, secondarily the subject of the elderly in the agenda and the reaffirmation of traditional political culture based on authoritarianism. However, it was concluded that the challenges should not prevent the strategic and creative use of institutional mechanisms of democratic control as a horizon of democratization.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2019.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Agência financiadora: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Appears in Collections:SER - Mestrado em Política Social (Dissertações)

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