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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/35414
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Title: A insuficiência de integração na gestão nacional dos recursos hídricos brasileiros como óbice estrutural ao desenvolvimento sustentável
Authors: Ferraço, André Augusto Giuriatto
Orientador(es):: Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima
Assunto:: Recursos hídricos
Mudanças climáticas
Conflitos hídricos
Desenvolvimento sustentável
Gestão ambiental
Issue Date: 9-Sep-2019
Citation: FERRAÇO, André Augusto Giuriatto. A insuficiência de integração na gestão nacional dos recursos hídricos brasileiros como óbice estrutural ao desenvolvimento sustentável. 2019. 132 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Abstract: Os múltiplos usos da água revelam o caráter multissetorial que os recursos hídricos apresentam. O setor hídrico é central e estratégico para o desenvolvimento sustentável e o Princípio da Integração é um dos pressupostos normativos para que se promova a sustentabilidade. Desse modo, faz-se necessária a integração entre os atores e setores que dependem de disponibilidade hídrica para realizarem suas atividades. Diante da intensificação dos cenários de crise hídrica, os conflitos nessa esfera se tornaram cada vez mais recorrentes. Assim, é oportuno investigar quais os elementos estruturais e jurídicos instrumentais confirmam a hipótese de que a gestão nacional dos recursos hídricos brasileiros é insuficientemente integrada. A análise amostral dos conflitos hídricos nacionais revela a existência de óbices estruturais à sustentabilidade, quais sejam, a setorização e a fragmentação hídrica, o que reflete na integração entre os setores e atores envolvidos, bem como na aplicação dos instrumentos jurídicos de gestão. Esses obstáculos potencializam a ocorrência de conflitos em situações de escassez, perpetuam a exposição do recurso a quadros de vulnerabilidade e não contribuem para uma gestão sustentável. A superação deles, visando à sustentabilidade, requer a observância do Princípio da Integração, que se torna relevante no campo hídrico a partir da percepção ecossistêmica das interconexões entre os setores, atores e recursos naturais integrantes desse processo.
Abstract: The multiple uses of water reveal the multisectoral character of water resources. The water sector is central and strategic to the sustainable development and the Principle of Integration is one of the normative assumptions to promote sustainability. Thereby, it is necessary to integrate actors and sectors that rely on water availability to carry out their activities. Due to the intensification of the water crisis scenarios, conflicts in this field have become increasingly recurrent. Thus, it is appropriate to investigate which structural and legal-instrumental elements confirm the hypothesis that the Brazilian water resources management is insufficiently integrated. The sample analysis of the national water conflicts reveals the existence of structural obstacles to sustainability, such as sectorization and water fragmentation, which reflects in the integration between the sectors and actors involved, as well as in the application of the legal management instruments. These obstacles increase the occurrence of conflicts in situations of scarcity, perpetuate exposure to vulnerability and do not contribute to a sustainable management. To overcome them, aiming to achieve sustainability, require the observance of the Principle of Integration, which becomes relevant in the water field, with the ecosystem approach of the interconnections between the sectors, actors and natural resources that are part of this process.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:FD - Mestrado em Direito (Dissertações)

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