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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/35413
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Title: Justiça, reconhecimento e modernização : a judicialização da violência doméstica e seus dilemas no Brasil e em Timor-Leste
Authors: Santos Filho, Miguel Antonio dos
Orientador(es):: Simião, Daniel Schroeter
Assunto:: Violência doméstica
Judicialização
Violência contra as mulheres
Lei Maria da Penha
Timor-Leste
Issue Date: 9-Sep-2019
Citation: SANTOS FILHO, Miguel Antonio dos. Justiça, reconhecimento e modernização: a judicialização da violência doméstica e seus dilemas no Brasil e em Timor-Leste. 2019. 150 f., il. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Abstract: Esta dissertação discute a implementação de medidas judiciais de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil e em Timor-Leste, nomeadamente a Lei 11.340/06 – conhecida como Lei Maria da Penha – e a Lei n° 7/2010 – conhecida como Lei Contra Violência Doméstica – respectivamente. Apontam-se as demandas políticas e sociais que embasaram a adoção de tais medidas legais para então abordar os dilemas que estão relacionados aos contextos de judicialização da violência doméstica. A pesquisa se debruçou sobre uma extensa produção literária que retrata o contexto brasileiro no tocante à adoção e aplicação da Lei Maria da Penha para então abordar comparativamente os complexos dilemas de aplicação da Lei Contra a Violência Doméstica, o que é feito a partir de uma etnografia que acompanha organizações e instituições locais leste-timorenses no atendimento a mulheres atingidas pela violência doméstica. Argumento que, por meio da implementação das referidas leis, tem-se produtos que estão para além da simples persecução penal de acusados e a salvaguarda dos direitos das mulheres, apontando que o sistema de justiça, por meio da prática de seus agentes, opera para a produção de subjetividades assentadas em valores modernos, o que contribui para os processos de modernização em curso em ambos os países. Assim, questões de justiça, reconhecimento e modernização se imbricam para dar origem a uma série de reflexões sobre a produção de sujeitos e de posições de sujeito surgidas nos contextos de aplicação de medidas de combate à violência doméstica.
Abstract: This thesis discusses the implementation of legal measures addressing domestic and family violence against women in Brazil and East Timor, namely Law 11.340/06 - known as Maria da Penha Law - and Law number 7/2010 - known as Law Against Domestic Violence - respectively. The political and social demands that elaborate security in connection to the demands of accusations that are related and pointed out contexts of judicialization of domestic violence politics. The research focused on a vast production of researches that portrays the Brazilian context related to the adoption and application of Maria da Penha Law, and then, approach comparatively the complex dilemmas of putting into action the Law Against Domestic Violence, which is based on an ethnography that assists organizations and institutions in East Timor, whom are in the care of women affected by domestic violence. Still arguing through the implementation of these legal measures, there are products that go beyond the simple criminal prosecution of perpetrators accused and the safeguard of women's rights, pointing out that justice system through the practices of its agents, operates in the production of subjectivity based on modern values, which contributes to the ongoing modernization processes in both countries. Therefore, questions of justice, recognition and modernization are interconnected to create a series of reflections on the production of subjects and positions that arise in the contexts from the application of measures that oppose/fight against domestic violence.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, 2019.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Agência financiadora: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Appears in Collections:DAN - Mestrado em Antropologia (Dissertações)

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