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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/35377
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Title: Argumentos e fatos no STF : exame de acórdãos penais condenatórios proferidos pela suprema corte brasileira no julgamento de ações penais originárias
Authors: Santos, Paulo Alves
Orientador(es):: Roesler, Claudia Rosane
Assunto:: Argumentação jurídica
Processo penal
Brasil. Supremo Tribunal Federal
Sentenças (Processo penal)
Issue Date: 27-Aug-2019
Citation: SANTOS, Paulo Alves. Argumentos e fatos no STF: exame de acórdãos penais condenatórios proferidos pela suprema corte brasileira no julgamento de ações penais originárias. 2019. 181 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Abstract: Este estudo propõe um exame da argumentação em matéria de fatos desenvolvida nos acórdãos penais condenatórios proferidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de ações penais originárias. A abordagem deste objeto de pesquisa é realizada em quatro etapas. No primeiro capítulo, são apresentados os conceitos fundamentais da teoria standard da argumentação jurídica, adotada como marco teórico da investigação. Neste ponto, são tratadas as ideias fundamentais acerca da argumentação judicial nos estados constitucionais, como a pretensão de limitação da arbitrariedade jurisdicional, a diferenciação entre justificação externa e interna dos argumentos, os contextos da descoberta e da justificação na atividade judicial e a vinculação entre a argumentação e o problema da verdade nos processos penais. No segundo capítulo, procura-se construir uma compreensão operativa da argumentação em matéria de fatos no contexto judicial, com o intuito de esclarecer como podem ser articulados os argumentos sobre fatos no direito, o que é feito tomando-se como base o leiaute de argumento fático-probatório desenvolvido por Toulmin-González Lagier. No terceiro capítulo, apresenta-se uma análise geral da atuação do STF em ações penais originárias e, em seguida, são delimitados os parâmetros adotados para definir o conjunto de acórdãos selecionados para esta pesquisa, os quais foram submetidos a uma análise individualizada. No quarto capítulo, são apresentadas e discutidas algumas questões relevantes encontradas no conjunto de acórdãos examinados, entre elas o problema da exposição e valoração dos fatos probatórios, as dificuldades da constatação de fatos psicológicos no processo penal e a relevância da distinção entre quaestio facti e quaestio iuris para fins argumentativos. Ao final, conclui-se que a observação da prática argumentativa no STF em matéria de fatos ajuda a compreender o longo caminho que ainda é preciso percorrer para que as decisões fáticas dos juízes sejam realmente fundamentadas nos termos exigidos pelo constitucionalismo contemporâneo.
Abstract: This study proposes an examination of the arguments on matters of facts developed in the criminal convictions handed down by the Brazilian Federal Supreme Court (STF) in the trial of originating criminal actions. The approach to this research object is performed in four steps. In the first chapter, we present the fundamental concepts of the standard theory of legal argumentation, adopted as the theoretical framework of research. At this point, the fundamental ideas about judicial argumentation in constitutional states, such as the limitation of jurisdictional arbitrariness, the differentiation between the external and internal justification of the arguments, the contexts of discovery and justification in judicial activity and the link between argumentation and the problem of truth in criminal proceedings. In the second chapter, an attempt is made to construct an operative understanding of the argumentation in the matter of facts in the judicial context, in order to clarify how the arguments about facts in the law can be articulated, which is done taking as base the layout of factual argument probative developed by Toulmin-González Lagier. In the third chapter, a general analysis of the STF's performance in originating criminal proceedings is presented, and then the parameters adopted to define the set of judgments selected for this research are delimited, which were submitted to an individualized analysis. The fourth chapter presents and discusses some of the relevant issues found in the set of judgments examined, including the problem of exposure and valuation of evidence, discussions on the finding of psychological facts in criminal proceedings and the relevance of the distinction between quaestio facti and quaestio iuris for argumentative purposes. In the end, it is concluded that the observation of the argumentative practice in the STF in the facts helps to understand the long road that still has to go so that decisions factual judges are really grounded in the terms required by the contemporary constitutionalism.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Agência financiadora: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP/DF).
Appears in Collections:FD - Mestrado em Direito (Dissertações)

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