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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/35352
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Title: Internet y elecciones políticas : análisis de los instrumentos regulatorios de Brasil y Colombia (2014-2018)
Authors: Sanchez Cifuentes, Juan Esteban
Orientador(es):: Santana, Ana Cláudia Farranha
Assunto:: Notícias falsas
Eleições - fraude
Eleições - Brasil
Eleições - Colombia
Internet - notícias falsas
Regulação responsiva
Issue Date: 22-Aug-2019
Citation: SANCHEZ CIFUENTES, Juan Esteban. Internet y elecciones políticas: análisis de los instrumentos regulatorios de Brasil y Colombia (2014-2018). 2019. 172 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Abstract: O trabalho tem como objetivo principal analisar o uso da desinformação com fins políticos ou eleitorais em ambientes digitais no Brasil e na Colômbia, para assim obter uma melhor compreensão do problema e determinar as possíveis respostas regulatórias no processo de estruturação no campo jurídico. Para este efeito, foram realizados três estudos principais, foram examinados alguns casos que tiveram uma grande controvérsia nos países foco de estudo, posteriormente foi realizado um desenvolvimento teórico sobre bases filosófico-legal e sócio-legais do problema de pesquisa e mais tarde foi realizada uma análise normativa com abordagem comparativa das respostas regulatórias existentes, para depois traçar alguns desafios, ações e perspectivas futuras em relação ao problema supracitado. Dentro da pesquisa foram utilizados instrumentos metodológicos de pesquisa jurídica, como estudo de caso e análise jurisprudencial, no entanto, a principal metodologia que serviu de base para a pesquisa foi a análise comparativa, tendo como principal modelo de estudo a proposta de Mirjan Damaška com base na comparação dos princípios que estão em conflito em casos de disseminação de desinformação na Internet para fins eleitorais, onde existe a tensão entre os princípios da segurança eleitoral e liberdade de expressão. Entre os principais resultados encontrados está a definição de um método para a análise do problema em estudo baseado na análise de princípios jurídicos, bem como a proposição de algumas bases para um novo modelo regulatório que responda aos problemas levantados nesta pesquisa fundamentado na teoria responsiva.
Abstract: The main objective of this thesis is to analyze the use of disinformation for political or electoral purposes in digital environments in Brazil and Colombia, in order to obtain a better understanding of the problem and to determine the possible regulatory responses in its process. of structuring in the legal field. For this purpose, three main studies were carried out. First, some cases that underwent great controversy in the countries under analysis were examined. Later, a theoretical development was made about the philosophical-juridical and socio-juridical bases of the research and later it was practiced a normative analysis with a comparative approach of the existing regulatory responses to the research problem, finally drawing some challenges, actions and future prospects in relation to the aforementioned problem. Within the research methodological tools of legal research such as the case study and jurisprudential analysis were used, however, the main methodology that served as support for the research rested in the comparative analysis, taking the proposed study as the main model. by Mirjan Damaška that is based on the comparison of principles that are in conflict as it happens with the dissemination of disinformation on the Internet for electoral purposes, where there is a tension between the principles of electoral security and freedom of expression. Among the main results found is the definition of a method for the analysis of the problem under study based on the analysis of legal principles, as well as proposing some bases for a new regulatory model that responds to the problems raised in this research based on the responsive theory.
Resumen: El presente trabajo tiene como objetivo principal analizar el uso de la desinformación con fines políticos o electorales en ambientes digitales en Brasil y Colombia, para de esta manera obtener una mayor comprensión del problema y poder determinar las posibles respuestas regulatorias en su proceso de estructuración en el ámbito jurídico. Para tal fin fueron realizados tres principales estudios, en primer lugar se examinaron algunos casos que sufrieron gran controversia en los países objeto de análisis, posteriormente, fue realizado un desarrollo teórico sobre las bases filosófico-jurídicas y socio-jurídicas de la investigación y posteriormente fue practicado un análisis normativo con un enfoque comparativo de las respuestas regulatorias existentes al problema de investigación, trazando finalmente algunos desafíos, acciones y perspectivas a futuro con relación al problema referido. Dentro de la investigación fueron utilizadas herramientas metodológicas de investigación jurídica tales como el estudio de caso y el análisis jurisprudencial, sin embargo, la principal metodología que sirvió de sustento a la investigación reposó en el análisis comparado, tomando como principal modelo de estudio, el propuesto por Mirjan Damaška que se basa en la comparación de principios que se encuentran en conflicto como ocurre con la diseminación de desinformación en la Internet con fines electorales, en donde se produce una tensión entre los principios de la seguridad electoral y la libertad de expresión. Entre los principales resultados hallados se encuentra la definición de un método para el análisis del problema objeto de estudio basado en el análisis de principios jurídicos, asimismo se lograron proponer algunas bases para un nuevo modelo regulatorio que responda a la problemática planteada en esta investigación apoyado en la teoría responsiva.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:FD - Mestrado em Direito (Dissertações)

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