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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/34847
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Title: Em busca da reparação : as experiências de um grupo de filhos e netos de militantes políticos na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (2005 - 2012)
Authors: Almeida, Juan de Assis
Orientador(es):: Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo
Assunto:: Direitos humanos - Brasil
Anistia - Brasil
Justiça de transição
História constitucional
Constituição - Brasil
Memória coletiva
Ditadura e ditadores - Brasil
Issue Date: 17-Jun-2019
Citation: ALMEIDA, Juan de Assis. Em busca da reparação: as experiências de um grupo de filhos e netos de militantes políticos na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (2005 - 2012). 2018. 128 f., il. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Abstract: Em um caso circunscrito, como a trajetória de um grupo na busca pela efetivação de um direito humano, a história de seus protagonistas pode esclarecer além das perspectivas explicitadas pelo objeto imediato da disputa, questões mais gerais no campo político, jurídico e social de determinado espaço-tempo. O percurso desta pesquisa está interligado aos indícios percebidos em uma trajetória familiar no âmbito da institucionalidade. Os Requerimentos de Anistia, fonte documental principal da presente dissertação, foram formulados por um grupo de filhos e netos de militantes políticos e tramitaram na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (CA/MJ), entre os anos de 2005 a 2012. Os pedidos de declaração da condição de anistiado político se traduziram numa luta por reconhecimento do Estado e garantia aos direitos reparatórios da Lei n.º 10.559/2002. A normativa regulamentou o artigo 8º do ADCT da Constituição de 1988 e concede anistia aos que foram atingidos por atos de exceção entre os anos de 1946 a 1988. A peculiaridade é situada nos episódios de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes perseguidas em reflexo à repressão estatal sofrida por seus ascendentes no contexto da radicalização da Ditadura Militar (1964-1985). No período em que os pedidos foram apreciados, a CA/MJ os declarou anistiados, inovando nas formas e condições da reparação ao oficializar um pedido formal de desculpas em nome do estado e efetivar direitos previdenciários, econômicos e educacionais; tendo os processos evidenciado a ampliação dos titulares do direito à reparação. O caso deixou rastros que possibilitaram evidenciar vestígios de interesse para os Direitos Humanos. Por meio da abordagem micro-histórica e do paradigma indiciário como procedimento metodológico de investigação, esta pesquisa reduziu a escala de observação e procedeu estudo intensivo das fontes, devendo ser compreendida como uma experiência que visou explorar fatores não percebidos. Os discursos dos anistiados, as redes de apoio intercaladas no curso processual e a forma como o direito à reparação foi instrumentalizado pela Comissão estavam conectados a um modo de observação da prática constitucional, sobretudo um espaço político e jurídico aberto às novas construções em torno dos direitos humanos, especialmente usos e disputas de significação da Anistia Política. Os vestígios dos processos permitiram investigar: i) a construção de uma dimensão histórica envolvendo o conhecimento dos padrões repressivos de violações de direitos contra filhos e netos de dissidentes do Regime; ii) as dinâmicas de integração sócio-jurídicas (conquista do direito) e com ela as possibilidades que o projeto constitucional da reparação assumiu no contexto democrático brasileiro, a partir da tematização do componente intergeracional/intertemporal da construção dos direitos e iii) a perspectiva intergeracional das lutas ligadas à Justiça de Transição - tematização da anistia enquanto memória na política democrática. Concluiu-se que a luta pela anistia se constitui de um ato revestido de uma dimensão política e simbólica e ao contrário de sua concepção tradicional, como esquecimento e negação, tornou-se vetor de produção de novos direitos, de afirmação histórica e de construção da memória.
Abstract: In a circumscribed case, such as the trajectory of a group in the search for the realization of a human right, the history of its protagonists can clarify beyond the perspectives explained by the immediate object of the dispute, more general questions in the political, juridical and social field of a certain space -time. The course of this research is intertwined with the signs perceived in a family trajectory within the institutional framework. The Amnesty Requirements, the main documentary source of the present dissertation, were formulated by a group of children and grandchildren of political activists and processed in the Amnesty Commission of the Ministry of Justice (CA / MJ) between the years 2005 to 2012. The requests of declaration of political amnesty status resulted in a struggle for recognition of the State and guaranteeing the reparatory rights of Law 10,559 / 2002. The legislation regulated Article 8 of the ADCT of the 1988 Constitution and granted amnesty to those who were hit by acts of exception between the years 1946 to 1988. The peculiarity is located in the episodes of human rights violations of persecuted children and adolescents in reflection to the state repression suffered by its ascendants in the context of the radicalization of the Military Dictatorship (1964-1985). During the period in which the requests were considered, the CA / MJ declared them an amnesty, innovating in the forms and conditions of the reparation by officializing a formal apology on behalf of the state and enforcing social security, economic and educational rights; and the processes evidenced the extension of the holders of the right to reparation. The case left traces that made it possible to evidence traces of interest for Human Rights. Through the microhistorical approach and the indexing paradigm as a methodological investigation procedure, this research reduced the scale of observation and carried out an intensive study of the sources and should be understood as an experiment that aimed to explore unnoticed factors. The speeches of the amnestyes, the support networks interspersed in the procedural course and the way in which the right to reparation was instrumentalised by the Commission were connected to a way of observing the constitutional practice, above all a political and legal space open to new constructions around the rights human rights, especially uses and disputes of significance of Amnesty Policy. The traces of the proceedings allowed to investigate: i) the construction of a historical dimension involving the knowledge of the repressive patterns of violations of rights against children and grandchildren of dissidents of the Regime; ii) the socio-juridical integration dynamics (conquest of the right) and with it the possibilities that the constitutional project of reparation assumed in the Brazilian democratic context, starting from the thematization of the intergenerational / intertemporal component of the construction of the rights and iii) the intergenerational perspective of the struggles linked to the Transitional Justice - thematization of amnesty as a memory in democratic politics. It was concluded that the struggle for amnesty constitutes an act that has a political and symbolic dimension and, contrary to its traditional conception, as forgetfulness and negation, has become a vector for the production of new rights, for historical affirmation and for the construction of memory.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2018.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Agência financiadora: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Appears in Collections:PPGDH - Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania (Dissertações)

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