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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/34772
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Title: Lei de Acesso à Informação e Comunicação em universidades federais : conexões, perspectivas e desafios
Authors: Santos, Helen Rose Lopes dos
Orientador(es):: Geraldes, Elen Cristina
Assunto:: Lei de Acesso à Informação
Comunicação pública
Universidades e faculdades públicas
Políticas de comunicação
Transparência na administração pública
Issue Date: 7-Jun-2019
Citation: SANTOS, Helen Rose Lopes dos. Lei de Acesso à Informação e Comunicação em universidades federais: conexões, perspectivas e desafios. 2018. 164 f., il. Dissertação (Mestrado em Comunicação)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Abstract: Esta dissertação analisa a implementação da Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e as possíveis conexões com a Comunicação em universidade públicas federais. Como objeto específico de estudo, foca as dimensões comunicacionais da LAI apontadas por Geraldes e Sousa (2013). O objetivo geral é investigar de que forma o processo de implementação da Lei de Acesso tem contribuído para a construção de processos e procedimentos de transparência e para a formulação de Políticas de Comunicação. O aporte teórico-metodológico está assentado nos conceitos de Direito à Informação, Direito de Acesso à Informação, Comunicação Pública, transparência pública e transparência ativa. A partir da perspectiva qualitativa e do método Dialético Histórico-Estrutural (DEMO, 1990; 2011), o enfoque está nos tensionamentos e nos gargalos da aplicação da norma e dos possíveis processos de interação. A pesquisa empírica compreendeu cinco instituições federais de ensino superior, selecionadas conforme o Índice Geral de Cursos do Ministério da Educação, por região do país: UFRGS, UFMG, UnB, UFPE, UFPA. Nestas instituições, foram realizadas entrevistas em profundidade com gestores e profissionais da área de Comunicação e dos setores responsáveis pela execução da LAI, bem como análise documental do Plano de Desenvolvimento Institucional e do Relatório Anual de Autoavaliação de cada universidade. Os dados foram analisados por meio da Análise de Conteúdo temática (BARDIN, 2011). Os resultados apontam a ausência de Políticas de Comunicação e a tímida interação entre as duas áreas, sendo a maioria no âmbito operacional. Da mesma forma, a compreensão acerca de Comunicação está centrada, prioritariamente, em seus instrumentos e como atividade operacional. Foi identificada a percepção da transparência como obrigação das organizações públicas, mas em um difícil embate com a realidade prática, perpassada pela cultura do sigilo, e com as amarras dos sistemas burocráticos e de gestão de dados e da informação. Neste contexto, a interação é negligenciada. Algumas experiências apontam possibilidades de interação efetiva: como o novo portal da UFMG e a Pró-Reitoria de Comunicação, Informação e Tecnologia da Informação da federal pernambucana.
Abstract: This thesis analyzes the implementation of the 12,527/2011 Law, the Access to Information Law (Lei de Acesso à Informação - LAI), and its possible connections to Federal Public Universities’ Communication. The specific aim of this study focuses on LAI’s communicational dimensions identified by Geraldes&Sousa (2013). The general aim of this research is to investigate how the process of implementing the Access to Information Law has been contributing to the development of transparency processes and procedures, and for establishing Communication Policies. This work’s theoretical-methodological contribution is based on the concepts of Right to Information, Right of Access to Information, Public Communication, public transparency and active transparency. From a research’s qualitative perspective and the Dialectic-Historical-Structural method (DEMO, 1990: 2011), the focus is on the tensions and bottlenecks of both the application of the norm and its possible interaction processes. Our empirical research examined five federal higher education institutions, which had been selected by region, according to the Ministry of Education’s General Courses Index (Índice Geral de Cursos do Ministério da Educação). They are as it follows: UFRGS, UFMG, UnB, UFPE, UFPA. In these institutions, in-depth interviews were performed with managers and professionals from the communication sector, and from sectors which are responsible for the implementation of the LAI Law. In addition, documental analysis of each university’s Institutional Development Plan (Plano de Desenvolvimento Institucional) and Self-assessment Annual Report (Relatório Anual de Autoavaliação) were conducted. The data were analyzed by means of the Content Analysis method (BARDIN, 2011). We have identified the absence of Communication Policies and that the interaction between the two areas is still timid, as most of the relations is within the operational scope only. In the same way, the fathom of the work of the communication area is primarily centered in its instruments and as an operational activity. It was acknowledged that the perception of transparency was considered an obligation of public organizations, in a difficult confrontation with practical reality however, which is impregnated by the culture of secrecy, and by the bonds of bureaucratic systems, and data and information management. In this context, the interaction is neglected. Nonetheless, some experiences have presented some possibilities for effective interaction: such as UFMG’s new official portal and the Pro-Dean of Communication, Information and Technology Information of the Federal University of Pernambuco.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Expressão e Comunicação, Departamento de Comunicação, 2018.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:FAC - Mestrado em Comunicação (Dissertações)

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