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Title: O uso da radiofrequência para a inclusão social : alternativas para o regime jurídico da radiofrequência no Brasil
Authors: Laender, Gabriel Boavista
Aranha, Márcio Iório
Lira, Laura Fernandes de
Gomes, André Moura
Assunto:: Telecomunicações
Radiofrequência
Política pública
Issue Date: 2010
Publisher: Center for Communication Policy, Law, Economics and Technology - University of Brasilia; Americas Information and Communications Research Network
Citation: LAENDER, Gabriel Boavista et al. O uso da radiofrequência para a inclusão social: alternativas para o regime jurídico da radiofrequência no Brasil. In: ACORN-REDECOM CONFERENCE, 4., 2010, Brasília. Proceedings [...]. Brasília: Universidade de Brasília, 2010. v. 2. p. 123-134. Disponível em: https://www.cprlatam.org/eventos-anteriores. Acesso em: 29 maio 2019.
Abstract: A pesquisa analisa a relação entre o regime jurídico subjacente à política de gestão do espectro e o acesso universal das telecomunicações no Brasil. Para tanto, o artigo é inaugurado com a análise dos resultados das políticas de universalização em termos da disponibilidade geográfica dos serviços de telecomunicação, a constatação da existência de barreiras a uma maior inclusão social, a escassez de capacidade de infraestrutura das redes de transporte e a ausência de poder aquisitivo da população de regiões remotas e de baixa densidade. A seguir, o artigo analisa o regime jurídico vigente no Brasil sobre uso da radiofrequência e conclui por sua atual vinculação a modelos de negócios e tecnologias específicas, em prejuízo a serviços inovadores. Finalmente, propõe diretrizes regulatórias para o regime jurídico da radiofrequência no Brasil que estimulem novos modelos de prestação de serviços de telecomunicações de baixo custo para áreas remotas ou de baixa densidade populacional.
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