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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/34451
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Title: Permanências e fissuras : zeis vazias na experiência recente da política habitacional de Belo Horizonte
Authors: Paula, Raquel Furtado Martins de
Orientador(es):: Schvarsberg, Benny
Assunto:: Política habitacional
Planejamento urbano
Zonas especiais de interesse social
Vazios urbanos
Issue Date: 26-Apr-2019
Citation: PAULA, Raquel Furtado Martins de. Permanências e fissuras: zeis vazias na experiência recente da política habitacional de Belo Horizonte. 2018. 197 f., il. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Abstract: Acredita-se que o meio urbano é aquele que materializa, de forma mais intensa, as desigualdades sociais. O processo de produção das cidades está associado a uma configuração espacial injusta e segregada, cabendo aos pobres, muitas vezes, locais insalubres, com acesso precário ou inexistente à infraestrutura e aos serviços urbanos, com atributos que não atingem um mínimo necessário à dignidade humana. E não há como desprender esse processo das disputas por melhores localizações. Considera-se que os direitos à cidade e à moradia, integrantes das bandeiras da chamada Reforma Urbana, refletem também um direito a localizações que permitam vivenciar a cidade e proporcionar condições de vida digna. Na esteira das lutas sociais que reivindicam esses direitos, a inclusão de um capítulo específico sobre Política Urbana na Constituição Federal de 1988 foi considerada um grande avanço, reforçado e renovado treze anos depois com o Estatuto da Cidade. A lei que instituiu o Estatuto também criou ferramentas de política urbana que dão suporte à noção de função social da propriedade, conceito básico do ordenamento jurídico-urbanístico brasileiro. Dentre essas ferramentas estão as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), consideradas um zoneamento destacado dos demais pela flexibilidade que lhe é intrínseca. Entretanto, são frágeis, no âmbito federal, tanto sua definição normativa quanto sua distinção entre duas categorias principais: cheias e vazias. Em publicações nacionais oficiais, as Zeis vazias comumente aparecem como um instrumento cuja característica principal é o resgate da Reforma Urbana a partir da questão da terra e da questão locacional da habitação. Partindo desse contexto, a pesquisa foi orientada com base no seguinte questionamento: em que medida as Zeis vazias, enquanto ferramenta de acesso à terra urbana, têm contribuído para o alcance do objetivo da política habitacional? Partiu-se da hipótese de que as Zeis vazias fazem diferença na viabilização da construção de habitação de interesse social bem localizada, sendo, portanto, importantes para os propósitos das políticas públicas relacionadas ao tema. Elegeu-se como estudo de caso a trajetória recente da ferramenta no município de Belo Horizonte, especialmente pelo histórico de luta de movimentos sociais, consolidação da política urbana dentro dos preceitos da Reforma Urbana e experiência na instituição de Zeis vazias desde a década de 1990. Os resultados reforçaram limites e incertezas vinculados à ferramenta, mas confirmaram seu papel transformador diante do atual modelo de produção das cidades.
Abstract: The urban environment is maybe one that materializes, more intensely, social inequalities. The process of ciy production is associated with an unfair and segregated urban configuration. Poor families often lives in unhealthy places, with precarious or nun-existent access to infrastructure and urban services, with attributes that do not reach the minimum necessary for human dignity. And there’s no way to detach this process of the disputes over better locations. It is considered that the rights to the city and to a shelter, that integrates the Urban Reform flags, also reflect a rigth to locations that allow to live the city and to provide decent living conditions. In the wake of the social struggles that claim these rights, the inclusion of a specific chapter on Urban Policy in the Federal Constitution of 1988 was considered a great step forward, reinforced and renewed thirteen years later with the City Statute. The law that estabilished the City Statute also created urban policy tools that support the notion of property social function, a basic concept of the Brazilian urban-legal order. One of these tools are the Special Zones of Social Interest (Zeis), considered a zoning detached form the others by the flexibility that is intrinsic to it. However, both its normative definition and its distinction between the two main categories, occupied and empty, are fragile at the federal level. In official national publications, the empty Zeis commonly appear as an instrument whose main feature is the rescue of Urban Reform from the land issue and the locational question of housing. Based on this context, the research was based on the following question: to what extent have the empty Zeis, as a toll desgined to provide urban land access, contributed to the achievement of the housing policy objective? The outlined hypothesis is that the empty Zeis are important to make feasable the construction of well-located housing of social interest and are therefore important for the purposes of these public policies. The recent trajectory of the tool in Belo Horizonte was chosen as the case study, especially for the history of the struggle of social movements, for the history of consolidation of the urban policy aligned with the precepts of Urban Reform and for the experience in the instituton of empty Zeis since the 1990s. The results reinforced restrictions and uncertainties linked to the tool, but confimed its transforming role in the current model of production of the cities.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2018.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:FAU - Mestrado em Arquitetura e Urbanismo (Dissertações)

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