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Title: A incorporação da perspectiva de gênero na política judiciária do Conselho Nacional de Justiça no ano de 2017
Authors: Iamarino, Ana Teresa
Orientador(es):: Castilho, Ela Wiecko Volkmer de
Assunto:: Gênero
Política judiciária
Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
Issue Date: 17-Apr-2019
Citation: IAMARINO, Ana Teresa. A incorporação da perspectiva de gênero na política judiciária do Conselho Nacional de Justiça no ano de 2017. 2018. 175 f., il. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Abstract: Esta dissertação apresenta uma análise da incorporação da perspectiva de gênero na política judiciária do Conselho Nacional de Justiça no ano de 2017, com o objetivo de verificar se há alguma inserção consciente do CNJ no projeto maior de promoção da equidade de gênero e empoderamento das mulheres. Para tanto foi realizada uma análise documental qualitativa do Relatório Anual de Atividades do ano de 2017 por ser documento oficial produzido pela instituição, contendo as principais atividades desenvolvidas no ano de 2017 ao compilar as informações advindas das Comissões Permanentes do Conselho, de suas unidades administrativas e da Corregedoria Nacional de Justiça. Partindo do pressuposto de que não basta a realização de ações específicas, tampouco a observância dos aspectos de gênero nas políticas gerais praticadas, mas sim que ambas as situações sejam verificadas para seja possível aferir se o CNJ vem cumprindo com seu compromisso político de atender às mulheres, a análise qualitativa da atuação do CNJ se deu sob dois aspectos: se o CNJ contemplou a perspectiva de gênero nas ações que executou no ano de 2017, utilizando-se como parâmetro a metodologia a verificação da incorporação da perspectiva de gênero nas políticas públicas sugeridas pela Administração de Viena; e, se o CNJ realizou as ações voltadas à equidade de gênero que estão no escopo de sua competência, com base no compromisso assumido pelo Estado Brasileiro na Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial Sobre a Mulher – Pequim e nas Recomendação nº 33 do Comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher– CEDAW. Os resultados indicaram que o CNJ não incorporou a perspectiva de gênero de forma consciente, pois deixou de executar a maioria das ações de sua responsabilidade e, nas ações executadas, não se verificou a observância dos princípios orientadores da incorporação da perspectiva de gênero. Verificou-se, também, que o CNJ se limitou a realizar ações para mulheres, com centralidade no feminino enquanto parte da reprodução social, reforçando, com isso, os estereótipos de gênero. Além disso, constatou-se que o CNJ concentra sua atuação no aspecto da violência doméstica e familiar sofrida pelas mulheres, sob uma perspectiva da produtividade e demais aspectos formais internos do Poder Judiciário, deixando de contemplar os interesses e participação das mulheres. Concluiu-se que o CNJ possui um grande potencial de atender a muitas demandas e recomendações dos instrumentos internacionais com vistas à eliminação da discriminação contra as mulheres e à garantia de direitos, bastando-, para tanto, que seja tomada a decisão, de forma consciência e orientada, de incorporar a perspectiva de gênero nas ações que executa, pois ficou demonstrado que ferramentas não lhe faltam para oportunizar a melhoria das condições de vida das mulheres, tanto pela sua atribuição de definir as diretrizes e prioridades nacionais e fomentar a boas práticas do Poder Judiciário, quanto pelo seu papel de fiscalizador da atividade jurisdicional.
Resumen: Esta disertación presenta un análisis de la incorporación de la perspectiva de género en la política judicial del Consejo Nacional de Justicia en el año 2017, con el objetivo de verificar si hay alguna inserción consciente del CNJ en el proyecto mayor de promoción de la equidad de género y empoderamiento de las mujeres. Para ello se realizó un análisis documental cualitativo del Informe Anual de Actividades del año 2017 por ser documento oficial producido por la institución, conteniendo las principales actividades desarrolladas en el año 2017 al recopilar las informaciones provenientes de las Comisiones Permanentes del Consejo, de sus unidades administrativas y de la Corregiduría Nacional de Justicia. A partir del supuesto de que no basta la realización de acciones específicas, ni tampoco la observancia de los aspectos de género en las políticas generales practicadas, sino que ambas situaciones se verifiquen para que sea posible evaluar si el CNJ viene cumpliendo con su compromiso político de el análisis cualitativo de la actuación del CNJ se dio bajo dos aspectos: si el CNJ contempló la perspectiva de género en las acciones que ejecutó en el año 2017, utilizando como parámetro la metodología la verificación de la incorporación de la perspectiva de género en las mujeres políticas públicas sugeridas por la Administración de Viena; y si el CNJ realizó las acciones dirigidas a la equidad de género que están en el alcance de su competencia, con base en el compromiso asumido por el Estado Brasileño en la Declaración y Plataforma de Acción de la IV Conferencia Mundial sobre la Mujer - Pekín y en la Recomendación nº 33 del mismo, Comité de la Convención sobre la eliminación de todas las formas de discriminación contra la mujer - CEDAW. Los resultados indicaron que el CNJ no incorporó la perspectiva de género de forma consciente, pues dejó de ejecutar la mayoría de las acciones de su responsabilidad y, en las acciones ejecutadas, no se verificó la observancia de los principios orientadores de la incorporación de la perspectiva de género. Se verificó, también, que el CNJ se limitó a realizar acciones para mujeres, con centralidad en lo femenino como parte de la reproducción social, reforzando con ello los estereotipos de género. Además, se constató que el CNJ concentra su actuación en el aspecto de la violencia doméstica y familiar sufrida por las mujeres, desde una perspectiva de la productividad y demás aspectos formales internos del Poder Judicial, dejando de contemplar los intereses y participación de las mujeres. Se concluyó que el CNJ posee un gran potencial de atender a muchas demandas y recomendaciones de los instrumentos internacionales con miras a la eliminación de la discriminación contra las mujeres ya la garantía de derechos, bastando, para tanto, que se tome la decisión, de forma consciente y orientada, de incorporar la perspectiva de género en las acciones que ejecuta, pues quedó demostrado que herramientas no le faltan para oportunizar la mejora de las condiciones de vida de las mujeres, tanto por su atribución de definir las directrices y prioridades nacionales y fomentar las buenas prácticas del trabajo Poder Judicial, como por su papel de fiscalizador de la actividad jurisdiccional.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2018.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:PPGDH - Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania (Dissertações)

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