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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/34304
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Title: Direito sanitário e saúde pública : coletânea de textos
Authors: Aranha, Márcio Iório (Org.)
Assunto:: Direito sanitário
Saúde pública
Sistema Único de Saúde (Brasil)
Issue Date: 2003
Publisher: Ministério da Saúde
Citation: BRASIL. Ministério da Saúde. Direito sanitário e saúde pública: coletânea de textos. Brasília: Ministério da Saúde, 2003. v. 1. (Série E. Legislação de Saúde). Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/direito_san_v1.pdf. Acesso em: 03 abr. 2019.
Abstract: O PRIMEIRO VOLUME é composto por uma coletânea de textos pertinentes aos seguintes temas: direito sanitário; direito constitucional sanitário; ética sanitária; defesa judicial e extrajudicial de interesses transindividuais em saúde; crimes contra a saúde pública; direito e saúde mental; vigilância sanitária e proteção da saúde; epidemiologia; direito sanitário do trabalho; direito internacional sanitário; documentos internacionais em saúde; competências e rotinas de funcionamento dos conselhos de saúde; relação entre conselhos de saúde e órgãos do Poder Executivo; financiamento do SUS no bloco de constitucionalidade; assistência privada à saúde e seus reflexos no sistema público. Autores renomados contribuíram para a publicação, dentre eles: Adalgiza Balsemão; Andrea Lazzarini Salazar; Augusto Cesar de Farias Costa; Dalmo de Abreu Dallari; Deisy de Freitas Lima Ventura; Ediná Alves Costa; Ela Wiecko Volkmer de Castilho; Eleonor Minho Conill; Gilson Carvalho; Hugo Nigro Mazzilli; José Marcelo Menezes Vigliar; Karina Rodrigues; Márcia Flávia Santini Picarelli; Marcus Faro de Castro; Nelson Rodrigues dos Santos; Sebastião Botto de Barros Tojal; Sueli Gandolfi Dallari; Vidal Serrano Nunes Júnior.
Licença:: © 2003. Ministério da Saúde. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.
Appears in Collections:FD - Livros e capítulos de livros

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