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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/34303
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Title: Direito sanitário e saúde pública : manual de atuação jurídica em saúde pública e coletânea de leis e julgados em saúde
Authors: Aranha, Márcio Iório (Org.)
Assunto:: Direito sanitário
Saúde pública
Sistema Único de Saúde (Brasil)
Issue Date: 2003
Publisher: Ministério da Saúde
Citation: BRASIL. Ministério da Saúde. Direito sanitário e saúde pública: manual de atuação jurídica em saúde pública e coletânea de leis e julgados em saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2003. v. 2. (Série E. Legislação de Saúde). Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/direito_san_v2.pdf. Acesso em: 03 abr. 2019.
Abstract: O SEGUNDO VOLUME contém instrumental de cunho prático expresso em dois produtos centrais: Manual de Atuação Jurídica em Saúde Pública, elaborado por Conceição Aparecida Pereira Rezende e Jorge Trindade; e Coletânea de Leis e Julgados em Saúde, elaborada por Lenir Santos. Esse volume vem acompanhado de CD com base de dados de referência automática de legislação e jurisprudência pertinentes à saúde no Brasil, bem como versões eletrônicas de monografias finais do Curso de Especialização a distância em Direito Sanitário para Membros do Ministério Público e da Magistratura Federal oferecido pela Universidade de Brasília em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública no ano de 2002/2003, mediante patrocínio Banco Interamericano de Desenvolvimento e acompanhamento pari passu de Comitê Nacional composto por integrantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde, dos Conselhos Estaduais de Saúde, da Magistratura Federal, do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos Estaduais do Brasil.
Licença:: © 2003. Ministério da Saúde. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.
Appears in Collections:FD - Livros e capítulos de livros

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