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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/34263
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Title: A influência das regras na formulação de politicas públicas : o caso do PRONATEC
Authors: Bispo, Fabiana Carvalho da Silva
Orientador(es):: Gomes, Ricardo Corrêa
Assunto:: Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
Educação profissional e tecnológica
Stakeholders
Issue Date: 1-Apr-2019
Citation: BISPO, Fabiana Carvalho da Silva. A influência das regras na formulação de politicas públicas: o caso do PRONATEC. 2018. 180 f., il. Tese (Doutorado em Administração)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Abstract: O investimento em educação é um traço marcante das nações desenvolvidas. Todavia, a história da educação profissional no Brasil revela o descaso das políticas públicas para com a preparação do trabalhador. Voltada para atender os interesses do racionalismo dos modos de produção, omitia os saberes necessários à emancipação do trabalhador e à sua participação nos processos de criação e idealização nos locais de trabalho, reproduzindo o caráter dualista existente no ensino brasileiro. Ao longo do tempo, ações e planos voltados para a área profissional foram elaborados e malsucedidos, revelando uma ausência de políticas públicas consistentes de Educação Profissional. A partir de 2004, em um momento de crescimento econômico, novas demandas no mercado de trabalho começaram a surgir. A educação profissional e tecnológica começou a consolidar-se como um esforço estratégico do Ministério da Educação (MEC) visando às mudanças no mundo do trabalho e várias ações foram iniciadas. No início de 2011, foi encaminhado ao Congresso Nacional, pela presidente Dilma Rousseff, um projeto de lei que criaria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico em Emprego, conhecido como PRONATEC. O projeto tramitou de forma rápida no Congresso, envolvendo vários atores e interesses. Houve grande apoio político e financiamento para sua rápida expansão, o que gerou vários rumores sobre a formulação do programa levando a reflexões sobre as articulações pelas quais passou e o clima que experimentou. Considerando que uma política pública é uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público e que envolve e se constitui a partir da articulação de vários atores, pressupõe-se que elementos capazes de moldar a identidade, o poder e ação dos atores, exercem influência sobre seus resultados. Considerando que o campo de pesquisa em políticas educacionais no Brasil é pouco consolidado em termos de referenciais analíticos consistentes e de estudos que abordem a trajetória de programas educacionais, esta pesquisa procurou preencher esta lacuna buscando analisar o papel dos atores envolvidos, a influência das regras, as relações existentes, observando a educação enquanto política pública, principalmente a educação profissional, assim como suprir a lacuna sobre estudos que abordem a importância das regras formais e informais no processo de políticas públicas. A partir deste contexto foi proposto como objetivo para a pesquisa, verificar qual a influência das regras formais e informais na ação dos atores no processo de formulação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o PRONATEC. A presente pesquisa utilizou cinco fontes de dados, a saber: artigos científicos; documentos oficiais; documentos jornalísticos; documentos derivados das transcrições das entrevistas e Notas Taquigráficas. Os critérios utilizados para assegurar a validade e confiabilidade desta pesquisa encontram-se inscritos numa metodologia denominada de triangulação. Para a condução da pesquisa, foram retomadas as literaturas sobre o processo de formulação de políticas, a abordagem das teorias neointitucionalistas e a teoria dos stakeholders. Dentre os resultados da pesquisa, foi verificado que a incerteza no processo decisório se deu devido à falta de regras bem definidas que guiassem a conduta dos atores e que as regras formais e informais influenciam a ação dos atores na medida em que guiam as ações dos mesmos e reduzem a incerteza do processo decisório. Este trabalho contribuiu com o esforço que tem sido feito na área acadêmica para a abertura de uma nova via de estudos em políticas públicas, que seja a de levar em consideração nas análises sobre políticas públicas, a influência das regras formais e informais, assim como levar em consideração a trajetória dos acontecimentos. Colocou em análise a questão da ambiguidade e da incerteza nas políticas públicas, abrindo margem para pesquisas futuras.
Abstract: Investment in education is a defining feature of developed nations. However, the history of professional education in Brazil reveals the neglect of public policies towards the preparation of the worker. Aimed at meeting the interests of the rationalism of the modes of production, it omitted the knowledge necessary for the emancipation of the worker and his participation in the processes of creation and idealization in the workplace, reproducing the dualist character existing in Brazilian education. Over the years, actions and plans for the professional area were elaborated but unsuccessful, revealing an absence of consistent public policies of Professional Education. As of 2004, in a time of economic growth, new demands in the labor market began to emerge. Vocational and technological education began to consolidate as a strategic effort of the Ministry of Education (MEC) aimed at changes in the world of work and several actions were initiated. In early 2011, a bill was passed to the National Congress by President Dilma Rousseff that would create the National Program for Access to Technical Education and Employment, known as PRONATEC. The bill went through Congress quickly, involving various stakeholders and interests. There was great political support and funding for its rapid expansion, which generated several rumors about the formulation of the program leading to reflections on the articulations through which it passed and the climate it experienced. Considering that a public policy is an elaborated guideline to face a public problem and it involves and it is constituted from the articulation of several actors, it is assumed that elements capable of shaping the identity, power and action of the actors, exert influence over their results. Considering that the field of research in educational policies in Brazil is little consolidated in terms of consistent analytical references and studies that address the trajectory of educational programs, this research sought to fill this gap by analyzing the role of the actors involved, the influence of the rules, the existing relations, observing the education as public policy, mainly the professional education, as well as to fill the gap on studies that address the importance of the formal and informal rules in the process of public policies. From this context it was proposed as an objective for the research, to verify to what extent the formal and informal rules influence the action of the actors in the process of formulating the National Program of Access to Technical Education and Employment, PRONATEC. The present research used five data sources, namely: scientific articles; official documents; journalistic documents; documents derived from interview transcripts and shorthand notes. The criteria used to ensure the validity and reliability of this research are inscribed in a methodology called triangulation. For the conduction of the research, the literature on the process of policy formulation, the approach of the neo-constitutionalist theories and the theory of the stakeholders was resumed. Among the results of the research, it was verified that the uncertainty in the decision making process was due to the lack of well defined rules that guide the behavior of the actors and that the formal and informal rules influence the action of the actors in the measure that guided the actions of the same and reduced the uncertainty of the decision-making.This work contributed to the effort that has been made in the academic area to open a new path of studies in public policies, that is taking into account in the analysis of public policies, the influence of the formal and informal rules, as well as taking into account the trajectory of events. It also analyzed the question of ambiguity and uncertainty in public policy, enabling future research.
Description: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão Pública, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2018.
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Appears in Collections:PPGA - Doutorado em Administração (Teses)

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